Atualiza e organiza o plano de cargos e salários, o quadro efetivo, o quadro de comissionado e funções gratificadas, assim como, adéqua os padrões de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Alenquer, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 03/2009, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
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