Novembro

Projeto de Resolução Nº 005/2017: Projeto de Resolução que altera o Dispositivo no Texto da Resolução Nº 012/92, de 18 de Novembro de 1992, que Institui e Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alenquer (Aprovado)

Setembro

Resolução Nº 004/2017: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Legislativa Municipal na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alenquer e dá outras providências.
Resolução Nº 003/2017: Denomina de Vereador “Edson Batista de Macedo”, a Tribuna localizada no Plenário Carino Secundo de Sena Simões, da Câmara Municipal de Alenquer e dá outras providências.

Junho

Resolução Nº 002/2017: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Resolução Nº 001/2017: Aprova a atualização do vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Alenquer e dá outras providências