A Câmara Municipal de Alenquer aprovou a Resolução nº 001/2025, que altera o horário de realização das Sessões Ordinárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Conforme a nova redação do Art. 72 do Regimento Interno, as Sessões Ordinárias passam a ocorrer às 18h (dezoito horas), com duração de até três horas, nas segundas-feiras e terças-feiras. A alteração visa garantir maior participação popular e adequação à rotina institucional dos trabalhos legislativos.
A Resolução foi aprovada em Sessão e promulgada pela Mesa Diretora no dia 10 de setembro de 2025, entrando em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da primeira Sessão Ordinária subsequente.
Com essa medida, a Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência administrativa e a promoção da participação cidadã nas atividades parlamentares.
Mais informações:
Consulte a íntegra da Resolução nº 001/2025 no Portal da Transparência.
