Mapa do Site - Câmara Municipal de Alenquer

Câmara Municipal de Alenquer
Atividades Legislativas
- PAUTA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
- ATA DA 212ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 211ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 210ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 181/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 180/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 179/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 178/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 209ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 177/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 208ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 207ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 027/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PAUTA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 206ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 176/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 175/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 174/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 173/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 172/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 171/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 205ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 170/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 169/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 168/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 204ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 167/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 166/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 203ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 165/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISTLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- ATA DA 202ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 201ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 164/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 163/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 200ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0162/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0161/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 199ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0160/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0158/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0157/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 198ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0159/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0156/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0155/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 197ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0154/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0153/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 196ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 195ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0150/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0149/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0148/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0146/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0145/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0144/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0143/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 194ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0141/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0140/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0139/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0138/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0142/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0137/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 193ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 192ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0136/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0135/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0134/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019
- PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 191ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 026/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 190ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0129/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0133/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0132/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0131/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0130/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0128/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0127/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0126/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0125/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0124/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0123/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 189ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 025/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- ATA DA 188ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 024/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 023/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 022/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- MOÇÃO Nº 0119/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0121/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0120/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0122/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0118/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0117/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0116/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0115/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 187ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 186ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0114/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0113/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0112/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0111/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0110/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0101/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0100/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 099/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 098/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 097/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 096/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 095/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 092/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 091/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 090/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 089/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 088/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 087/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 094/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 093/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 185ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0109/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0108/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0107/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0106/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0105/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0104/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0103/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0102/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 086/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 084/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 083/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 081/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 080/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 085/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 082/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 184ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 183ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 079/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 078/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 077/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 076/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019
- MOÇÃO Nº 075/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 074/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 073/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 182ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 072/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 181ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 071/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 070/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 069/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 068/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 180ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 179ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 066/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 065/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 064/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 178ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 067/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 177ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 019/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- MOÇÃO Nº 063/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 176ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2019
- PROJETO DE LEI Nº 018/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- MOÇÃO Nº 062/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 061/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 175ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 060/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 9ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 059/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JULHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 30 DE JULHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 058/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
- REQUERIMENTOS JUNHO/2019
- ATA DA 174ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 173ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 016/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 172ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovação)
- MOÇÃO Nº 057/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 056/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 055/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 054/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 053/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 052/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 051/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 050/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 049/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 048/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 171ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 170ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 169ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 047/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 046/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 045/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 168ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 044/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 043/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 167ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 042/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 041/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 166ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 040/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 039/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DO DIA 29 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 165ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DO DIA 28 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO ESPECIAL, DE 22 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 015/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 164ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 038/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 036/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 037/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 163ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 22 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DO DIA 21 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 162ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR RAIMUNDO SINVAL DE S. TAVEIRA JUNIOR – PSD
- MOÇÃO Nº 035/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 034/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 033/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 032/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 031/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 030/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DO DIA 14 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 160ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ OTAVIANO FIGUEIRA CAMPOS – PATRIOTA
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 159ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 07 DE MAIO DE 2019
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 002/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DO DIA 07 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 029/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTOS MAIO/2019
- ATA DA 158ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 30 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 028/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 157ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 24 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 027/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 026/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR MARCELO ALVES DA COSTA – PP
- ATA DA 156ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 025/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 024/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 023/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR ROBERTO NOGUEIRA SIMÕES - CIDADANIA
- PAUTA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR ROBERTO LUIZ VANZIN - PATRIOTA
- ATA DA 155ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 16 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 012/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 154ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 022/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 10 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 153ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- ATA DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 011/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 4ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 021/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 151ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 02 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 020/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 019/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 018/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 150ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO LUIS ALBERTO CHAVES FREIRE - DEM
- ATA DA 149ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERADO – PTB
- PEDIDO DE LICENÇA DO LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERADO – PTB
- MOÇÃO Nº 017/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 016/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 015/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 014/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 013/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 003/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 148ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 147ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 20 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 012/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO JOSÉ ROZENILDO LOPES PEREIRA - AVANTE
- ATA DA 146ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 011/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO LUIS ALBERTO CHAVES – CMA
- ATA DA 145ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 010/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 009/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTOS MARÇO/2019
- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PEDIDO DE LICENÇA DO JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO - PSDB
- ATA DA 144ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 143ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 006/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 005/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 004/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 003/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 142ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO SOLENE DA 18º LEGISLATURA PARA ABERTURA DOS TRABALHOS DO 5º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 002/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO JOSÉ ROZENILDO LOPES PEREIRA - AVANTE
- PEDIDO DE LICENÇA DO LAÉRCIO G. F. DO VALE CALDERARO – PTB
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2019
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 002/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019 (RECESSO)
- PAUTA DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 2º SESSÃO PREPARATÓRIA PARA POSSO DOS VEREADORES ELEITOS PARA COMPOREM A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 7º SESSÃO SOLENE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO SOLENE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 140ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
- ATA DA 139ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
- MOÇÃO Nº 079/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 078/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 138ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
- ATA DA 137ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 021/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 136ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 077/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 135ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 134ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 133ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 076/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
- PEDIDO DE LICENÇA DO RAIMUNDO SINVAL DE S. TAVEIRA JUNIOR – PSD
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO – PSDB
- PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 075/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 074/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em Tramitação)
- ATA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 073/2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 072/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2018
- PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 071/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 070/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 069/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 068/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Rejeitado)
- ATA DA 126ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 067/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 066/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO - PSDB
- ATA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
- PEDIDO DE LICENÇA DO MARCELO ALVES DA COSTA - PP
- MOÇÃO Nº 065/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 064/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 063/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 062/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 061/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 060/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 059/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 058/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2018
- PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 30 DE SETEMBRO DE 2018 - Executivo Municipal (Rejeitado)
- ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 057/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2018
- MOÇÃO Nº 056/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 055/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 054/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 053/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 052/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 051/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO - PSDB
- ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 050/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2018
- MOÇÃO Nº 049/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
- MOÇÃO Nº 048/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
- MOÇÃO Nº 047/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - Executivo municipal - (Aprovado)
- PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2018
- ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
- MOÇÃO Nº 046/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
- MOÇÃO Nº 045/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERARO – PTB
- ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - Executivo municipal - (Aprovado)
- ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
- MOÇÃO Nº 044/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
- MOÇÃO Nº 043/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 5º SESSÃO SOLENE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018, DE 25 DE JULHO DE 2018 - Executivo Municipal (Aprovado)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2018 (RECESSO)
- MOÇÃO Nº 042/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- MOÇÃO Nº 041/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- REQUERIMENTOS JUNHO/2018
- ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO – PSDB
- MOÇÃO Nº 040/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE JUNHO DE 2018
- MOÇÃO Nº 039/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 18 DE JUNHO DE 2018
- MOÇÃO Nº 038/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER DE 11 DE JUNHO DE 2018
- MOÇÃO Nº 037/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- MOÇÃO Nº 036/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- MOÇÃO Nº 035/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2018 (SESSÃO JULGAMENTO CONVOCADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER)
- ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 05 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 04 DE JUNHO DE 2018
- MOÇÃO Nº 034/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2018
- MOÇÃO Nº 033/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 032/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 29 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 031/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 28 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 29 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 28 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 22 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 21 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 029/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 21 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 027/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 026/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 025/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 024/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 14 DE MAIO DE 2018
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ OTAVIANO FIGUEIRA CAMPOS – PEN
- MOÇÃO Nº 028/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 14 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 08 DE MAIO DE 2018
- REQUERIMENTOS MAIO/2018
- MOÇÃO Nº 023/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 07 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 022/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 021/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 07 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 30 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018
- MOÇÃO Nº 020/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 24 DE ABRIL DE 2018
- MOÇÃO Nº 019/2018, DE 23 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 23 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2018
- MOÇÃO Nº 018/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018
- MOÇÃO Nº 017/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018
- MOÇÃO Nº 016/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 16 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR AÍLTON CARVALHO DE AZEVEDO – PSB
- PAUTA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTOS ABRIL/2018
- MOÇÃO Nº 015/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE ABRIL DE 2018
- MOÇÃO Nº 014/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2018
- MOÇÃO Nº 013/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE MARÇO DE 2018
- MOÇÃO Nº 012/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- MOÇÃO Nº 011/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- MOÇÃO Nº 010/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 02/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 (Aprovado)
- PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2018
- MOÇÃO Nº 009/2018, DE 22 DE MARÇO DE 2018
- MOÇÃO Nº 008/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018
- MOÇÃO Nº 007/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE MARÇO DE 2018
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2018
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERARO - PTB
- MOÇÃO Nº 004/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 002/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 001/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 01/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 (Em tramitação)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2018 (RECESSO)
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017 DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017
- INDICAÇÃO Nº 001/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 055/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 054/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 18/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Devolvido)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Aprovado)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 053/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 052/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 051/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 049/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 050/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2017
- PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 048/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 047/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 046/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 045/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 043/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 042/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Arquivado)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL (Arquivado)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 041/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 040/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 039/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017 DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 038/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 036/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 037/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 005/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - LEGISLATIVO MUNICIPAL (Retirado de pauta)
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 035/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 034/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 033/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 032/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 031/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
- MOÇÃO Nº 030/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
- MOÇÃO Nº 029/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
- MOÇÃO Nº 028/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
- MOÇÃO Nº 027/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
- MOÇÃO Nº 026/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
- REQUERIMENTOS JULHO/2017
- REQUERIMENTOS JUNHO/2017
- MOÇÃO Nº 025/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 26 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 20 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2017
- MOÇÃO Nº 024/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 19 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 12 DE JUNHO DE 2017
- MOÇÃO Nº 023/2017, DE 08 DE JUNHO DE 2017
- MOÇÃO Nº 022/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
- MOÇÃO Nº 021/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 05 DE JUNHO DE 2017
- MOÇÃO Nº 020/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2017
- MOÇÃO Nº 019/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
- MOÇÃO Nº 018/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTOS MAIO/2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 29 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 29 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 23 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 23 DE MAIO DE 2017
- MOÇÃO Nº 17/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 22 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 16 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 16 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 15 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2017
- MOÇÃO Nº 16/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
- ATA 21º DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 09 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 08 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2017
- MOÇÃO Nº 15/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 02 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017
- REQUERIMENTOS ABRIL/2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 25 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2017
- MOÇÃO Nº 14/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 24 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2017
- MOÇÃO Nº 13/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 18 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 17 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 11 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 10 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2017
- MOÇÃO Nº 12/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017
- MOÇÃO Nº 11/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 04 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 03 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017
- REQUERIMENTOS MARÇO/2017
- MOÇÃO Nº 10/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017
- MOÇÃO Nº 09/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 28 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2017
- MOÇÃO Nº 08/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 27 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2017
- MOÇÃO Nº 07/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 21 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017
- MOÇÃO Nº 05/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017
- MOÇÃO Nº 06/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017
- MOÇÃO Nº 05/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 20 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 14 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 13 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 07 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 06 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2017
- PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Arquivado)
- MOÇÃO Nº 03/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 04/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 01/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
- PEDIDO DE MOÇÃO Nº 01/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
- REQUERIMENTOS JANEIRO/2017
- PAUTA DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO PREPATATÓRIA PARA POSSE DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017-2010, E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2017-2018
- MOÇÕES 2016
- PROJETO DE LEI Nº 026/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 027/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 025/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 024/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 023/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 022/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 021/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 020/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 019/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 110-2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 109-2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 108-2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 107-2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 106-2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 105-2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 104-2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 103-2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 102-2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 101-2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 100-2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 99-2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 018/2016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 017/2016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 98-2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 97-2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 96-2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 016/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 95-2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 94-2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 93-2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 92-2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 91-2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 90-2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 89-2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 88-2016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 87-2016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
- REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 86-2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 006/2016, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 007/2016, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 85-2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 84-2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 012/2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 83-2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 82-2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 81-2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 011/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 80-2016, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 79-2016, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 78-2016, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 77-2016, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº76-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 75-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 74-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 73-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 72-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 71-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 70-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 69-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 68-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 67-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 66-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 65-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 64-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 63-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 62-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 61-2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 60-2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 59-2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 58-2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 57-2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 009/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2016
- MOÇÃO Nº 56-2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 55-2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 54-2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 53-2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 52-2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 51-2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 008/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 007/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 50-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 49-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 48-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 47-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 006/2016, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 46-2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 45-2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 44-2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 43-2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 42-2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 41-2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 40-2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
- REQUERIMENTOS JUNHO/2016
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 28 DE JUNHO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 38-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 37-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 36-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 35-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 34-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 20 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 33-2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 32-2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 31-2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 30-2016, DE 07 DE JUNHO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 29-2016 , DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 28-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 27-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 26-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 25-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 24-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 23-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 22-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 21-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 31 DE MAIO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 20-2016, DE 30 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 19-2016, DE 30 DE MAIO DE 2016
- REQUERIMENTOS MAIO/2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 17-2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 16-2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 18-2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 15-2016, DE 17 DE MAIO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 17 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 14-2016, DE 16 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 13-2016, DE 16 DE MAIO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE MAIO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 12-2016, DE 09 DE MAIO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE MAIO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 003/2016, DE 05 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 11-2016, DE 03 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 10-2016, DE 03 DE MAIO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE MAIO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 005/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 004/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 003/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE MAIO DE 2016
- REQUERIMENTOS ABRIL/2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE ABRIL DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 25 DE ABRIL DE 2016
- MOÇÃO Nº 09-2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 19 DE ABRIL DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 18 DE ABRIL DE 2016
- MOÇÃO Nº 08-2016 , DE 12 DE ABRIL DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE ABRIL DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE ABRIL DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE ABRIL DE 2016
- MOÇÃO Nº 07-2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE ABRIL DE 2016
- REQUERIMENTOS MARÇO/2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 29 DE MARÇO DE 2016
- MOÇÃO Nº 06-2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016
- MOÇÃO Nº 05-2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE MARÇO DE 2016
- MOÇÃO Nº 04-2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE MARÇO DE 2016
- PEDIDO DE MOÇÃO Nº 001-2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016
- MOÇÃO Nº 03-2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2016
- MOÇÃO Nº 02-2016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 01-2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 001/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
- Indicações
  - INDICAÇÃO Nº 001/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- Moções
  - MOÇÃO Nº 181/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 180/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 179/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 178/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 177/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 176/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 175/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 174/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 173/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 172/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 171/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 170/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 169/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 168/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 167/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 166/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 165/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 164/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 163/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0162/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0161/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0160/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0158/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0157/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0159/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0156/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0155/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0154/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0153/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0152/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0150/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0149/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0148/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0146/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0145/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0144/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0143/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0141/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0140/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0139/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0138/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0142/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0137/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0136/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0135/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0134/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0129/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0133/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0132/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0131/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0130/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0128/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0127/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0126/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0125/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0124/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0123/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0119/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0121/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0120/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0122/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0118/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0117/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0116/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0115/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0114/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0113/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0112/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0111/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0110/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0101/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0100/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 099/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 098/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 097/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 096/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 095/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 092/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 091/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 090/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 089/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 088/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 087/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 094/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 093/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0109/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0108/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0107/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0106/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0105/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0104/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0103/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0102/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 086/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 084/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 083/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 081/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 080/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 085/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 082/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 079/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 078/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 077/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 076/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 075/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 074/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 073/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 072/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 071/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 070/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 069/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 068/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 066/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 065/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 064/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 067/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 063/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 062/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 061/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 060/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 059/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 058/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 057/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 056/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 055/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 054/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 053/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 052/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 051/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 050/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 049/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 048/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 047/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 046/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 045/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 044/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 043/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 042/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 041/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 040/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 039/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 038/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 036/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 037/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 035/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 034/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 033/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 032/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
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  - PEDIDO DE MOÇÃO Nº 001-2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 03-2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 02-2016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 01-2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
- Pautas e Atas das Sessões
  - PAUTA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  - PAUTA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020
  - SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
  - ATA DA 212ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019
  - ATA DA 211ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019
  - ATA DA 210ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019
  - ATA DA 209ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  - ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  - PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2019
  - ATA DA 208ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
  - ATA DA 207ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019
  - ATA DA 206ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019
  - ATA DA 205ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  - ATA DA 204ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
  - ATA DA 203ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2019
  - ATA DA 202ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
  - ATA DA 201ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  - ATA DA 200ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 199ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 198ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 197ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 196ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 195ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 194ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 193ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 192ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 191ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 190ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2019
  - ATA DA 189ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - ATA DA 188ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019
  - ATA DA 187ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2019
  - ATA DA 186ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  - ATA DA 185ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - ATA DA 184ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019
  - ATA DA 183ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2019
  - ATA DA 182ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 181ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 180ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 179ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 178ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 177ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 176ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 175ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 9ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JULHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 30 DE JULHO DE 2019
  - ATA DA 174ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
  - ATA DA 173ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2019
  - ATA DA 172ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
  - ATA DA 171ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2019
  - ATA DA 170ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2019
  - ATA DA 169ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
  - ATA DA 168ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2019
  - ATA DA 167ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2019
  - ATA DA 166ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 29 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 165ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 28 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 6ª SESSÃO ESPECIAL, DE 22 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 164ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 163ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 22 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 21 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 162ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 14 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 160ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 159ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 07 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 07 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 158ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 30 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 157ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 24 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 156ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 23 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 155ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 16 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 154ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 5ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 10 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 153ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 4ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 151ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 02 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 150ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 3ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 149ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 148ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 2ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 147ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 20 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 146ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 145ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 12 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 144ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  - ATA DA 143ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  - ATA DA 142ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019
  - ATA DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019
  - ATA DA 8ª SESSÃO SOLENE DA 18º LEGISLATURA PARA ABERTURA DOS TRABALHOS DO 5º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
  - SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019 (RECESSO)
  - PAUTA DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018
  - ATA DA 2º SESSÃO PREPARATÓRIA PARA POSSO DOS VEREADORES ELEITOS PARA COMPOREM A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
  - ATA DA 7º SESSÃO SOLENE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
  - ATA DA 6ª SESSÃO SOLENE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018
  - ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
  - PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018
  - ATA DA 140ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
  - ATA DA 139ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
  - PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018
  - ATA DA 138ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
  - ATA DA 137ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018
  - ATA DA 136ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018
  - ATA DA 135ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018
  - ATA DA 134ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018
  - ATA DA 133ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018
  - ATA DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018
  - ATA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018
  - ATA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018
  - ATA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 126ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
  - ATA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018
  - ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
  - ATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018
  - ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
  - ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018
  - ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018
  - ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
  - ATA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2018
  - ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018
  - ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
  - ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018
  - ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
  - ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018
  - ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
  - ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018
  - ATA DA 5º SESSÃO SOLENE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2018
  - SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2018 (RECESSO)
  - ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE JUNHO DE 2018
  - ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 25 DE JUNHO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2018
  - ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE JUNHO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2018
  - ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 18 DE JUNHO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2018
  - ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER DE 11 DE JUNHO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2018 (SESSÃO JULGAMENTO CONVOCADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER)
  - ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 05 DE JUNHO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2018
  - ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 04 DE JUNHO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2018
  - ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 29 DE MAIO DE 2018
  - ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 28 DE MAIO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 29 DE MAIO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 28 DE MAIO DE 2018
  - ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 22 DE MAIO DE 2018
  - ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 21 DE MAIO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 21 DE MAIO DE 2018
  - ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE MAIO DE 2018
  - ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 14 DE MAIO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 14 DE MAIO DE 2018
  - ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 08 DE MAIO DE 2018
  - ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 07 DE MAIO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 07 DE MAIO DE 2018
  - ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 30 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 24 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 23 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 16 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE MARÇO DE 2018
  - ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE MARÇO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2018
  - ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE MARÇO DE 2018
  - ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE MARÇO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018
  - ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE MARÇO DE 2018
  - ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 12 DE MARÇO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2018
  - ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 06 DE MARÇO DE 2018
  - ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 05 DE MARÇO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2018
  - ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018
  - ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  - ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
  - ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018
  - ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
  - SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2018 (RECESSO)
  - ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017 DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017 DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
  - ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017
  - ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017
  - ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 26 DE JUNHO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 20 DE JUNHO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 19 DE JUNHO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 12 DE JUNHO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 05 DE JUNHO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 29 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 29 DE MAIO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 23 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 23 DE MAIO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 22 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 16 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 16 DE MAIO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 15 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2017
  - ATA 21º DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 09 DE MAIO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 08 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 02 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 25 DE ABRIL DE 2017
  - PAUTA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 24 DE ABRIL DE 2017
  - PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 18 DE ABRIL DE 2017
  - PAUTA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 17 DE ABRIL DE 2017
  - PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 11 DE ABRIL DE 2017
  - PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 10 DE ABRIL DE 2017
  - PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 04 DE ABRIL DE 2017
  - PAUTA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 03 DE ABRIL DE 2017
  - PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 28 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 27 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 21 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 20 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 14 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 13 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 07 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 06 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO PREPATATÓRIA PARA POSSE DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017-2010, E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2017-2018
  - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 28 DE JUNHO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE JUNHO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 20 DE JUNHO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE JUNHO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 31 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 17 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE ABRIL DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 25 DE ABRIL DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 19 DE ABRIL DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 18 DE ABRIL DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE ABRIL DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE ABRIL DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE ABRIL DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE ABRIL DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 29 DE MARÇO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE MARÇO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE MARÇO DE 2016
- Pedidos de Licença
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR RAIMUNDO SINVAL DE S. TAVEIRA JUNIOR – PSD
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ OTAVIANO FIGUEIRA CAMPOS – PATRIOTA
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR MARCELO ALVES DA COSTA – PP
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR ROBERTO NOGUEIRA SIMÕES - CIDADANIA
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR ROBERTO LUIZ VANZIN - PATRIOTA
  - PEDIDO DE LICENÇA DO LUIS ALBERTO CHAVES FREIRE - DEM
  - PEDIDO DE LICENÇA DO LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERADO – PTB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERADO – PTB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO JOSÉ ROZENILDO LOPES PEREIRA - AVANTE
  - PEDIDO DE LICENÇA DO LUIS ALBERTO CHAVES – CMA
  - PEDIDO DE LICENÇA DO JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO - PSDB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO JOSÉ ROZENILDO LOPES PEREIRA - AVANTE
  - PEDIDO DE LICENÇA DO LAÉRCIO G. F. DO VALE CALDERARO – PTB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO RAIMUNDO SINVAL DE S. TAVEIRA JUNIOR – PSD
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO – PSDB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO - PSDB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO MARCELO ALVES DA COSTA - PP
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO - PSDB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERARO – PTB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO – PSDB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ OTAVIANO FIGUEIRA CAMPOS – PEN
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR AÍLTON CARVALHO DE AZEVEDO – PSB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERARO - PTB
- Pedidos de Providências
  - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
  - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 002/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
  - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 003/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
  - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 002/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
  - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
  - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- Projetos de Lei
  - PROJETO DE LEI Nº 027/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISTLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 026/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 025/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 024/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 023/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 022/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 019/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 018/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 016/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovação)
  - PROJETO DE LEI Nº 015/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 014/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 012/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 011/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 021/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 020/2018, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Rejeitado)
  - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em Tramitação)
  - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Rejeitado)
  - PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 30 DE SETEMBRO DE 2018 - Executivo Municipal (Rejeitado)
  - PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - Executivo municipal - (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - Executivo municipal - (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018, DE 25 DE JULHO DE 2018 - Executivo Municipal (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 02/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 01/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 18/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Devolvido)
  - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
  - PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
  - PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Arquivado)
  - PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL (Arquivado)
  - PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
  - PROJETO DE LEI Nº 005/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - LEGISLATIVO MUNICIPAL (Retirado de pauta)
  - PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  - PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017
  - PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
  - PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Arquivado)
  - PROJETO DE LEI Nº 026/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 027/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 025/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 024/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 023/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 022/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 021/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 020/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 019/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 018/2016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 017/2016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 016/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 006/2016, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 007/2016, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 012/2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 011/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 009/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 008/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 007/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 006/2016, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 003/2016, DE 05 DE MAIO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 005/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 004/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 003/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 001/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
- Requerimentos
  - REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019
  - REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019
  - REQUERIMENTOS AGOSTO/2019
  - REQUERIMENTOS JUNHO/2019
  - REQUERIMENTOS MAIO/2019
  - REQUERIMENTOS MARÇO/2019
  - REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2019
  - REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2018
  - REQUERIMENTOS OUTUBRO/2018
  - REQUERIMENTOS SETEMBRO/2018
  - REQUERIMENTOS AGOSTO/2018
  - REQUERIMENTOS JUNHO/2018
  - REQUERIMENTOS MAIO/2018
  - REQUERIMENTOS ABRIL/2018
  - REQUERIMENTOS MARÇO/2018
  - REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018
  - REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2017
  - REQUERIMENTOS OUTUBRO/2017
  - REQUERIMENTOS SETEMBRO/2017
  - REQUERIMENTOS AGOSTO/2017
  - REQUERIMENTOS JULHO/2017
  - REQUERIMENTOS JUNHO/2017
  - REQUERIMENTOS MAIO/2017
  - REQUERIMENTOS ABRIL/2017
  - REQUERIMENTOS MARÇO/2017
  - REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2017
  - REQUERIMENTOS JANEIRO/2017
  - REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2016
  - REQUERIMENTOS OUTUBRO/2016
  - REQUERIMENTOS AGOSTO/2016
  - REQUERIMENTOS JUNHO/2016
  - REQUERIMENTOS MAIO/2016
  - REQUERIMENTOS ABRIL/2016
  - REQUERIMENTOS MARÇO/2016
  - REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2016
Atos Oficiais
- PORTARIAS JANEIRO/2020
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a cassação do mandato de prefeito municipal de Alenquer, e dá outras providências)
- Edital de Convocação (Sessão Extraordinária no dia 02/12/2019)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 (Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Alenquer Pará, no dia 20 de novembro de 2019, e dá outras providências)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Alenquer Pará, no dia 01 de novembro de 2019, e dá outras providências)
- RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a Constituição da Comissão processante e sua composição para, em nome da câmara Municipal, conduzir o processo de apuração da denúncia apresentada pelo cidadão José Jorge Ferreira, em desfavor do Prefeito Municipal de Alenquer (PA))
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2007)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2006)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2012)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2004)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2003)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2002)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2001)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 1999)
- PORTARIAS JUNHO/2019
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (A Câmara Municipal de Alenquer, Decreta Ponto Facultativo, nos dias 11 e 14 de junho de 2019, da outras providências)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (A câmara municipal de Alenquer, decreta ponto facultativo, nos dias 11 e 12 de junho de 2019)
- RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 (Atualização salarial dos servidores efetivos)
- PORTARIA Nº 022/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 021/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 020/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 019/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 018/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 (A câmara municipal de Alenquer, decreta ponto facultativo, no dia, 18 de abril de 2019)
- PORTARIA Nº 017/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 016/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 015/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 014/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- PORTARIA Nº 013/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 (Decreta ponto facultativo na câmara municipal de Alenquer Pará, no dia 04 e 06 de março de 2019, e dá outras providências)
- PORTARIA Nº 014/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alenquer, Estado do Pará)
- PORTARIA Nº 012/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 011/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 010/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 008/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 009/2019, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 007/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 006/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 005/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 004/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 003/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 002/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 001/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 064/2018, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 063/2018, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 059/2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 003/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 052/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 053/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 051/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 050/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 040/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2017, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- PORTARIA Nº 032/2018-A, DE 21 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 032/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 026/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 027/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 025/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 024/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 023/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 022/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 021/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 020/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 029/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 019/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 017-A/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
- DECRETO Nº 02/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 02/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 016/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 015-A/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 015/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 014/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 013/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 012/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 011/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 010/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 09/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 07/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- PORTARIA Nº 06/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- DECRETO Nº 01/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 01/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- PORTARIA Nº 05/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- PORTARIA Nº 04/2018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018
- PORTARIA Nº 03/2018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018
- PORTARIA Nº 02/2018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018
- PORTARIA Nº 01/2018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018
- PORTARIA Nº 099/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 098/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 097/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 096/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 095/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 094/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 093/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 092/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 091/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 090/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (Aprovado)
- PORTARIA Nº 080/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 077/2017, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 079/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 076-A/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 076/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 075/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 068-A/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 004/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 003/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 063/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 062/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017
- PORTARIA Nº 031/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
- PORTARIA Nº 014/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017
- PORTARIA Nº 015/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017
- PORTARIA Nº 04/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 002/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 019/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016
- PORTARIA Nº 020/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016
- PORTARIA Nº 017/2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
- PORTARIA Nº 016/2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
- RESOLUÇÃO Nº 02/2016, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
- DECRETO Nº 14-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 12-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 11-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 13-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 10-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 63-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 62-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 61-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 60-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 09-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 56-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 57-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 58-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 59-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 55-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 08-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 07-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 54-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 52-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 53-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 51-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 50-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº49-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 48-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 47-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº46-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 06-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº45-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº44-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 05-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº43-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 04-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº42-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 41-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 03-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 40-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 02-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 39-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº38-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº37-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº36-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº35-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº34-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº33-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº32-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº31-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº30-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº29-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº28-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº27-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº26-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº25-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº24-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº23-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº22-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº21-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº20-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº19-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº18-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº17-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº16-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº15-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- PORTARIA Nº 011/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
- PORTARIA Nº 002/2016, DE 05 DE ABRIL DE 2016
- RESOLUÇÃO Nº 03/2009, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
- RESOLUÇÃO Nº 001/2009, DE 01 DE ABRIL DE 2009
- Portarias
  - PORTARIAS JANEIRO/2020
  - PORTARIAS JUNHO/2019
  - PORTARIA Nº 022/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
  - PORTARIA Nº 021/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
  - PORTARIA Nº 020/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
  - PORTARIA Nº 019/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
  - PORTARIA Nº 018/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
  - PORTARIA Nº 017/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019
  - PORTARIA Nº 016/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
  - PORTARIA Nº 015/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019
  - PORTARIA Nº 014/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
  - PORTARIA Nº 013/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
  - PORTARIA Nº 014/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 012/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 011/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 010/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 008/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 009/2019, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 007/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 006/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 005/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 004/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 003/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 002/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 001/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 064/2018, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 063/2018, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 059/2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 052/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 053/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 051/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 050/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 040/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
  - PORTARIA Nº 032/2018-A, DE 21 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 032/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 026/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 027/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 025/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 024/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 023/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 022/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 021/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 020/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 029/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 019/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 017-A/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 016/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
  - PORTARIA Nº 015-A/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
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  - PORTARIA Nº 014/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  - PORTARIA Nº 013/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
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  - PORTARIA Nº 011/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  - PORTARIA Nº 010/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  - PORTARIA Nº 09/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  - PORTARIA Nº 07/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 06/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 05/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 04/2018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 03/2018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 02/2018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 01/2018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 099/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 098/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 097/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 096/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 095/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 094/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 093/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 092/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 091/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 090/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 080/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 077/2017, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 079/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 076-A/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 076/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 075/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 068-A/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 063/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 062/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 031/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017
  - PORTARIA Nº 014/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017
  - PORTARIA Nº 015/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017
  - PORTARIA Nº 04/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 002/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 019/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016
  - PORTARIA Nº 020/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016
  - PORTARIA Nº 017/2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
  - PORTARIA Nº 016/2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
  - PORTARIA Nº 011/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
  - PORTARIA Nº 002/2016, DE 05 DE ABRIL DE 2016
- Resoluções / Decretos
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a cassação do mandato de prefeito municipal de Alenquer, e dá outras providências)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 (Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Alenquer Pará, no dia 20 de novembro de 2019, e dá outras providências)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Alenquer Pará, no dia 01 de novembro de 2019, e dá outras providências)
  - RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a Constituição da Comissão processante e sua composição para, em nome da câmara Municipal, conduzir o processo de apuração da denúncia apresentada pelo cidadão José Jorge Ferreira, em desfavor do Prefeito Municipal de Alenquer (PA))
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2007)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2006)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2012)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2004)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2003)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2002)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2001)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 1999)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (A Câmara Municipal de Alenquer, Decreta Ponto Facultativo, nos dias 11 e 14 de junho de 2019, da outras providências)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (A câmara municipal de Alenquer, decreta ponto facultativo, nos dias 11 e 12 de junho de 2019)
  - RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 (Atualização salarial dos servidores efetivos)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 (A câmara municipal de Alenquer, decreta ponto facultativo, no dia, 18 de abril de 2019)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 (Decreta ponto facultativo na câmara municipal de Alenquer Pará, no dia 04 e 06 de março de 2019, e dá outras providências)
  - RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alenquer, Estado do Pará)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
  - RESOLUÇÃO Nº 003/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2017, DE 11 DE JUNHO DE 2018
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018
  - DECRETO Nº 02/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
  - RESOLUÇÃO Nº 02/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018
  - DECRETO Nº 01/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
  - RESOLUÇÃO Nº 01/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
  - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (Aprovado)
  - RESOLUÇÃO Nº 004/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
  - RESOLUÇÃO Nº 003/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
  - RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017
  - RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
  - RESOLUÇÃO Nº 02/2016, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
  - DECRETO Nº 14-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 12-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 11-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 13-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 10-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 63-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 62-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 61-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 60-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 09-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 56-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 57-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 58-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 59-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 55-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 08-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 07-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 54-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 52-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 53-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 51-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 50-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº49-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 48-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 47-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº46-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 06-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº45-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº44-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 05-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº43-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 04-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº42-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 41-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 03-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 40-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 02-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 39-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº38-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº37-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº36-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº35-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº34-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº33-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº32-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº31-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº30-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº29-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº28-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº27-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº26-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº25-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº24-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº23-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº22-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº21-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº20-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº19-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº18-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº17-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº16-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº15-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - RESOLUÇÃO Nº 03/2009, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
  - RESOLUÇÃO Nº 001/2009, DE 01 DE ABRIL DE 2009
Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 1185/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para exercício de 2020)
- LEI MUNICIPAL Nº 1184/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1177/2019, DE 05 DE JULHO DE 2019 (LOA 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Alenquer, Estado do Pará, para o exercício de 2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 1162/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1159/2018, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alenquer para o período de 2018/2021 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1158/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para o exercício de 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 1157/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LDO 2018)
- LEI Nº 1145/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do pará, para o exercício financeiro de 2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 1125/2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016 (LDO 2017 Fixa as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, com orientação para a elaboração do orçamento geral deste município, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 1109/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alenquer, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2016)
- LEI MUNICIPAL Nº 1021/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alenquer para o período de 2014/2017 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 044/97, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores do município de Alenquer)
- LEI ORGÂNICA DE ALENQUER
Licitações
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019-CMA
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018-CMA
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018-CMA
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017-CMA
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017-CPL/CMA
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017-MEMORANDO/GAB/PRESI/CMA Nº 006/2017
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017-CMA-MEMORANDO Nº 003/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016-CPL/CMA
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016-CPL/CMA
Notícias
- Edital de Convocação (Sessão Extraordinária no dia 02/12/2019)
- Ofícios
- GAB/PRESI/CMA Nº 44/2019
- Edital de Convocação (Sessão Solene de Entrega de Comendas)
- Edital Nº 01/2018 - Eleição da Mesa diretora do Biênio 2019-2020
Vereadores
- Rosinaldo da Cunha Rodrigues
- Roberto Nogueira Simões
- Roberto Luiz Vanzin
- Raimundo Sinval de Sousa Taveira Junior
- Osvaldo Camelo de Menezes
- Marcelo Alves da Costa
- Luis Alberto Chaves Freire
- Laércio Gutemberg Farias do Vale Calderaro
- José Rozenildo Lopes Pereira
- José Rafael Valente Neto
- José Otaviano Figueira Campos
- Diego de Oliveira Alves
- Carlos Augusto Duarte Araújo
- Antonio Arnaldo Fernandes Lira
- Ailton Carvalho de Azevedo
A Câmara
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Agenda do Presidente
Balancete da Despesa Resumido – Consolidado
Balancete Financeiro – Consolidado
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Despesas com Pessoal
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Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal
Legislação de Pessoal do Município
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Plano Plurianual (PPA)
Prestação de Contas (Relatório de Gestão)
Programas e Ações
Regulamentação da Concessão de Diárias
Regulamentação da LAI
Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS)
Relação do Patrimônio Público (MÓVEIS)
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Relatório do Controle Interno
Repasses
Serviço de Informação ao Cidadão