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• Category: Atividades Legislativas
  • PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação de praça pública municipal do Município de Alenquer (Praça Localizada na Orla da Cidade de Alenquer) e adota e dá outras providências)
  • SEM PAUTA E ATA EM JANEIRO DE 2024 (RECESSO)
  • SEM PROJETOS DE LEIS EM DEZEMBRO E JANEIRO (RECESSO)
  • ATA DA 184ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 184ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
  • ATA DA 183ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 183ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
  • ATA DA 182ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 182ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
  • ATA DA 181ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 181ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 046/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
  • ATA DA 180ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 180ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
  • ATA DA 179ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 045/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade à Joilson Rocha da Silva)
  • PAUTA DA 179ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de Seu Domínio nesta cidade á Ricardo Machado Gomes)
  • PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de Seu Domínio nesta cidade á Ricardo Machado Gomes)
  • PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de Seu Domínio nesta cidade á Poliana Santos de Castro)
  • PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de Seu Domínio nesta cidade á Glaucia Maria Silva de Oliveira)
  • PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de Seu Domínio nesta cidade á Fabio Antônio Nunes Monteiro)
  • PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de Seu Domínio nesta cidade á Elco da Silva Diniz)
  • PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de Seu Domínio nesta cidade á Elenilsa Mendes Barbosa da Silva)
  • PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de Seu Domínio nesta cidade á Clebson dos Santos)
  • PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de Seu Domínio nesta cidade á Antônio do Nascimento Filho)
  • PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de Seu Domínio nesta cidade á Antônio José Elias Amorim de Menezes)
  • PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de Seu Domínio nesta cidade á Aldenora Rodrigues dos Santos)
  • PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de Seu Domínio nesta cidade á João Damasceno Filgueiras Neto)
  • PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de Seu Domínio nesta cidade á Raquel Teixeira Ferraça)
  • PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de Seu Domínio nesta cidade á Zenilson Lucio da Silva)
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de Seu Domínio nesta cidade à Cloter Son José Leite Silva)
  • ATA DA 178ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
  • ATA DA 177ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 177ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
  • ATA DA 176ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 176ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
  • ATA DA 175ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 175ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
  • ATA DA 174ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 174ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
  • ATA DA 173ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera o anexo de metas das leis N° 1.249/2022 e N° 1.293/2023, para exercício financeiro de 2024 município de Alenquer, estado do Pará, e dá outras providências)
  • PAUTA DA 173ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Alenquer, Estado do Pará, para o exercício de 2024)
  • ATA DA 172ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA 171ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA 172ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA 171ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA 170ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA 170ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA 169ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA 169ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA 168ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA 167ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA 168ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA 167ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA 166ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA 165ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA 165ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
  • ATA DA 164ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA 163ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 164ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 163ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA 162ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 162ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo doar, em favor do Governo do Estado do Pará, um terreno público municipal vinculado a para construção de uma Usina da Paz e, dá outras providências)
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO SOLENE, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA 10ª SESSÃO SOLENE, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA 160ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 160ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA 159ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
  • ATA DA 158ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA 159ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA 158ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (Fixa/regulamenta enfermeiros, técnicos piso de salarial dos enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do munícipio de Alenquer, de consonância com a emenda constitucional N° 124 de 2022 e a lei federal 14.581/23)
  • ATA DA 157ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza a Alienação de Bens Móveis Usados Sucatas Inservíveis do Município de Alenquer e dá outras providências)
  • PAUTA DA 157ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
  • ATA DA 156ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA 156ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
  • ATA DA 155ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
  • ATA DA 154ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA 154ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
  • ATA DA 153ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA 153ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 AGOSTO DE 2023
  • ATA DA 9ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO SOLENE, DE 01 AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 AGOSTO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023 (Modifica os incisos II e III do artigo 152 e o Parágrafo Único do Art. 155, ambos da Lei Municipal nº 044/97, e dá outras providências)
  • ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JULHO DE 2023
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE JULHO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023 (Dá Nova Redação ao “Caput” do Artigo 55, da Lei Municipal N° 1.259/2022, de 12 de Maio de 2022, que Disciplina a Organização do Sistema de Ensino do Município de Alenquer, cria e acrescenta os Parágrafos 6º, 7º, 8º, e 9º no Mesmo Artigo, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre denominação de prédio público municipal do município de Alenquer (Quadra Poliesportiva localizada na escola municipal Nova Esperança I) e adota outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre denominação de prédio público municipal do Município de Alenquer (Quadra Poliesportiva localizada na escola municipal Dulcinéia Campos dos Santos Sá) e adota outras providências)
  • ATA DA 151ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 JULHO DE 2023
  • PAUTA DA 151ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 JULHO DE 2023
  • ATA DA 150ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 150ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 JUNHO DE 2023
  • ATA DA 149ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 149ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 JUNHO DE 2023
  • ATA DA 148ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 148ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 JUNHO DE 2023
  • ATA DA 147ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 147ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 JUNHO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
  • ATA DA 146ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 146ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA 145ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 145ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA 144ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 144ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023
  • INDICAÇÃO Nº 002/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Vereador Izaque Cipriano)
  • ATA DA 143ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 143ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 142ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
  • INDICAÇÃO Nº 001/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Betão)
  • PAUTA DA 142ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 140ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 140ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 139ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Dá nova redação ao ‘Caput’ do artigo 55, da Lei Municipal nº 1.259/2022, de 12 de maio de 2022, que disciplina a Organização do Sistema de Ensino do município de Alenquer, cria e acrescenta os parágrafos 6º, 7º, 8º e 9º no mesmo artigo, e dá outras providências)
  • PAUTA DA 139ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Instituir o Programa Inclusão e Educação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras Providências)
  • ATA DA 138ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 138ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 137ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 137ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 136ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 136ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 135ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 135ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
  • ATA DA 134ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA 134ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 133ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA 133ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (SEM ATA)
  • ATA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (SEM ATA)
  • ATA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Cria o programa permanente de reforço escolar aos alunos regularmente matriculado nas unidades municipais de ensino, nas áreas urbana e rural do município de Alenquer, na forma que menciona)
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Programa “Café da Manhã na Escola”)
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Institui o programa de recuperação fiscal (REFIS 2023) do município de Alenquer, e dá outras providências)
  • ATA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Altera parcialmente a tabela I do anexo II da Lei Municipal N. 1248/2021 que dispõe sobre taxas de fiscalização relativas à licenças de localização e funcionamento – TFL, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre denominação do microssistema de abastecimento de água – Antônio da Cunha Rodrigues – Comunidade Canudos)
  • PAUTA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 126ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 126ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
  • PROJEO DE LEI Nº 007/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância no município de Alenquer, Estado do Pará, e dá outras providências)
  • ATA DA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 04/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de sistema de câmeras de segurança em praças, escolar municipais e demais órgãos públicos do município de Alenquer)
  • PAUTA DA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
  • INDICAÇÃO Nº 002/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Denis Santos de Aragão)
  • INDICAÇÃO Nº 001/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Vereador Denis Santos de Aragão)
  • REQUERIMENTOS 2023
  • ATA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023
  • INDICAÇÃO Nº 001/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Vereador Izaque Cipriano)
  • ATA DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 03/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de uniformes escolares padronizados na rede municipal de ensino, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 02/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza a criação Programa de Incentivo à Semana Cultural do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade no âmbito do Município de Alenquer, e dá providências correlatas)
  • PROJETO DE LEI Nº 01/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio na Comunidade LGBT em complemento a Lei Federal 13.819 de 2019)
  • ATA DA 8ª SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 06/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação da Praça Carlos Augusto Duarte Araújo no Bairro Independência no município de Alenquer, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 05/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação da ponte Paulo Mendes Maciel, comunidade Camburão, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Institui o Plano de mobilidade urbana do Município de Alenquer e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a cisão da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, passando a denominação de Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR; desmembramento da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, passando a denominação Secretaria Municipal de Finanças; Criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMESLA, Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura – SEMPAQ; Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SELIMP; Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Orçamentária e Desenvolvimento Sustentável – SEPLAG, e ainda dispõe sobre suas competências, cria fundos; dispõe sobre a criação de cargos de Secretários, cria os cargos de Subsecretários, fixa valores de subsídio; reajusta vencimento de Cargos de Chefe de Gabinete, Diretor do Departamento de Trânsito e Coordenador de Defesa Civil, Vedações e permissões legais, define o organograma das Secretarias Municipais e dá outras providências)
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
  • MOÇÕES 2023
  • ATA DA 7ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
  • ATA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA E DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 047/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Reajuste o salário base dos cargos de engenheiro civil, engenheiro ambiental, engenheiro florestal, agrônomo, biólogo, técnico agrícola, veterinário e reajusta o subsídio do cargo de procurador e contador do Município de Alenquer, todos previstos da Lei Nº 047/1997, de 15 de dezembro de 1997, e dá outras providências)
  • PAUTA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA E DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre Legislação Urbana, estabelece os perímetros da Área Urbana, Área Intermediária Urbana, Área de Expansão Urbana e Área de “Controle Especial em Função de Ameaça de Desastres Naturais” Urbanos no Município de Alenquer, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 1.248/21, de 27 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Alenquer e da outras providências)
  • ATA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Modifica o Código Tributário de Alenquer Lei Complementar Municipal Nº 1.248/2021, de 28 de Dezembro de 2021, e dá outras providências)
  • ATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração legislativa do artigo 23 da lei municipal Nº 1281/2022, quanto aos prazos máximos para pagamento dos consignados, e dá outras providências)
  • ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 (DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009)
  • ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alenquer, Estado do Pará, para o exercício de 2023)
  • PAUTA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Reajusta o salário base do cargo de assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social, previsto no Anexo I – Quadro de cargos de provimento efetivo – grupo superior, cargo de nível superior, com código GNS-08, da Lei Municipal Nº 047/1997, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências)
  • ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de seu domínio nesta cidade à Jacira de Castro Oliveira)
  • PAUTA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 036/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a Vender Fração do Solo Urbano de seu domínio nesta cidade à Laiane de Oliveira Queiroz)
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (Instituir o pagamento dos direitos sociais do 13º (décimo terceiro) salário e o pagamento de férias acrescido do terço constitucional aos agentes políticos municipais Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências)
  • ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 033/2022, DE 25 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, regulando as disposições do parágrafo único do Art. 43, da Lei Municipal 044/97 (RJU), e dá outras providências)
  • PROJETOS DE LEI Nº 032/2022, DE 25 DE JULHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade à Adervane Campos de Sousa)
  • PROJETO DE LEI Nº 031/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a mudança de endereço e localização da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Emanuel – INEP 15005801, no município de Alenquer e adota outras providências)
  • ATA DA 6ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JULHO DE 2022
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JULHO DE 2022
  • ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Institui o adicional de periculosidade para vigias municipais, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Autoria o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade à Alessandra Braga de Braga)
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Autoria o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade à J. Afranio Silveira Ferreira)
  • ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
  • INDICAÇÃO Nº 001/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade à Regina Rodrigues Soares)
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade à Charles Rodrigues Marinho)
  • PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARTICIPATIVA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARTICIPATIVA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022 (Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 1253/2022, de 17 de março de 2022 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022 (A presente lei atualiza o sistema municipal dos direiros da criança e do adolescente referente à política, o Conselho e o Fundo da Infância e Adolescência, a eleição do Conselho Tutelar e dá outras providências)
  • ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Dá nova redação ao ‘Caput’ do artigo 55, revoga os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 55, e revoga os artigos 56, 57 e 58, e o inciso XII do Art. 29, todos da Lei Municipal nº1259/2022, de 12 de maio de 2022, que disciplina a organização do sistema de ensino do município de Alenquer, estado do Pará e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade à Regielson Queiroz de Souza)
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade à Odivanil Garcia da Silva Filho)
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade à Marcos Protasio Cardoso Monteiro)
  • PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade à Florencio Lima dos Santos Neto)
  • ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
  • ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
  • PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Institui a Lei geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Alenquer/PA e dá outras providências)
  • PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
  • INDICAÇÃO Nº 002/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022
  • INDICAÇÃO Nº 001/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a vender Fração do Solo Urbano de seu domínio nesta cidade à José Augusto de Sousa Monteiro)
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Alenquer, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes recursos humanos, financiamento e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Alenquer, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a vender Fração do Solo Urbano de seu domínio nesta cidade à Fabricio Duarte Rodrigues)
  • ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a vender Fração do Solo Urbano de seu domínio nesta cidade à David Lopes Bezerra)
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a vender Fração do Solo Urbano de seu domínio nesta cidade à Paulo Hugo Gomes de Sousa)
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Municipío de Alenquer o “CAMINHADOWN”, a ser realizado, anualmente, no dia 21 de março, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Disciplina a organização do sistema de ensino do Município de Alenquer, Estado do Pará e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Alenquer e dá outras providências)
  • ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da rede pública municipal de ensino, no Município de Alenquer, Estado do Pará e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Determina a fixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Alenquer-PA)
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Institui, no âmbito municipal, a “SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO”, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula, dos estabelecimentos de educação básica do Município de Alenquer/PA)
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos, no Município de Alenquer, vacinarem contra a Hepatite todos os funcionários que trabalham na coleta de lixo)
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Torna obrigatório, que todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico(a) em clinicas, hospitais e consultórios no Município de Alenquer, Estado do Pará. seja realizado na presença de uma enfermeira ou técnica de enfermagem)
  • PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão e ampliação da lei que dispõe sobre a constituição de serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências)
  • ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.)
  • ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autoriza a Alienação de Bens Móveis Usados Sucatas Inservíveis do Município de Alenquer e dá outras providências)
  • ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA 5ª SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a vender Fração do Solo Urbano de seu domínio nesta cidade à Neudson Nogueira de Azevedo)
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre autorização de prorrogação de contratos que especifica e dá outras providências) – DEVOLVIDO
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Doa terreno na municipalidade à 26ª companhia independente de Polícia Militar, para a construção de um prédio em Alenquer, neste Município de Alenquer)
  • MOÇÕES 2022
  • REQUERIMENTOS 2022
  • ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 4º SESSÃO SOLENE, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO SOLENE, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera e acrescenta dispositivos de Lei que especifica e dá outras providências)
  • ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2021 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Alenquer e dá outras providências)
  • ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 1ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº027/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021-APROVADO (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade à Valdelice Marinho Miranda)
  • ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais Suplementares em Matéria de Legislação Tributária no Município de Alenquer, Estado do Pará)
  • PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza a alienação de bens e móveis usados sucatas inservíveis do Município de Alenquer e dá outras providências) DEVOLVIDO
  • PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021- EM TRAMITAÇÃO (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade á Shirley da Conceição Marques)
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 (ERRATA)
  • ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021-APROVADO (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade à W. Rodrigues de Abreu – ME)
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021-APROVADO (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade à Edinaldo Lopes de Assunção)
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021-APROVADO (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade à Claudio Rodrigues das Chagas Junior)
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021-APROVADO (Autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade à Maria Eunice Leitão da Silva)
  • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021-APROVADO (Altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Alenquer e o Plano Plurianual 2021/2021, Estado do Pará, visando adequar um projeto com potencial possibilidade de execução no exercício financeiro de 2021)
  • PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 05/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (Torna obrigatório à inclusão do conteúdo “Educação para o Trânsito” no currículo das unidades escolares de educação infantil e ensino fundamental, no Município de Alenquer)
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021-APROVADO (Institui o Sitema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências)
  • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021- EM TRAMITAÇÃO (Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, Estado do Pará, para exercício de 2022)
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021-EM TRAMITAÇÃO (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alenquer para o período de 2022/2025 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021- EM TRAMITAÇÃO (Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 do município de Alenquer, Estado do Pará, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 16/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará para o exercício de 2022)
  • PROJETO DE LEI Nº 15/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (PPA 2022 2025 – Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Alenquer Para o Período de 2022/2025 e Dá Outras Providências)
  • PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021-APROVADO (Altera a lei municipal Nº 1.224/2020 e dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
  • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021-APROVADO (Estabelece a política municipal da pessoa com deficiência, cria o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e o fundo municipal da pessoa com deficiência, e dá outras providência)
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021-APROVADO (Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Alenquer)
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
  • RECESSO JULHO/2021
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JULHO 2021
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE JULHO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021-APROVADO (Dispõe sobre a desapropriação de um terreno localizado na rua acre, bairro jardim da praia, neste município de Alenquer)
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 /2021, DE 15 DE JULHO DE 2021-APROVADO (Dispõe sobre a política municipal do sistema único da assistência social do município Alenquer )
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021, DE 15 DE JULHO DE 2021-APROVADO (Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à equatorial S/A)
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021, DE 15 DE JULHO DE 2021-APROVADO (Institui o programa de recuperação fiscal (refis 2021) do município de Alenquer e dá outras providências. )
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021-APROVADO (Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1.051 de 07 de julho de 2014 e institui prazo para o mandato do conselho do FUNDEB, e dá outras providências)
  • SEM PROJETOS DE LEI EM JUNHO/2021
  • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
  • SEM PROJETOS DE LEI EM MAIO/2021
  • ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 04 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021-APROVADO (Encaminha a proposta de projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Alenquer- Pa)
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 13 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 07 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 04/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021- PODER LEGISLATIVO (DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICA, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER) (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 03/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021- PODER LEGISLATIVO (Estabelece as Igrejas e os Templos Religiosos de Qualquer Culto Como Atividade Essencial Em Período de Calamidade Pública e Pandemia, no Município de Alenquer) (Aprovado)
  • ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021- PODER LEGISLATIVO (Dispõe sobre a inserção do Festival de Música Gospel “Yeshua”, no calendário oficial de eventos do Município de Alenquer) (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 02/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021- PODER LEGISLATIVO (Dispõe Sobre a Inserção do Festival de Bandas e Fanfarras, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alenquer) (Aprovado)
  • PAUTA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021
  • ATA DE POSSE DO VEREADOR ELEITO PEDRO SIDNEY DA SILVA PINTO, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
  • SEM PROJETOS DE LEI EM JANEIRO/2021
  • RECESSO JANEIRO/2021
  • ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
  • PAUTA DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS 2021
  • MOÇÕES 2021
  • ATA DA 14ª SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 260ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 259ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 258ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 073/2020, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 257ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 032/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PAUTA DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 256ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PAUTA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 255ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 072/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 071/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 070/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 069/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PAUTA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 254ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • MOÇÃO Nº 068/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 067/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 066/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 253ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 065/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 064/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 063/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 062/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 061/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 060/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 059/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 058/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 057/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 056/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 055/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 054/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 252ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 251ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 13ª SESSÃO SOLENE, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 250ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 249ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 053/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 052/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 051/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 248ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PAUTA DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 247ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 246ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 245ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 244ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 243ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 002/2020, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 242ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 241ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS OUTUBRO/2020
  • ATA DA 240ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 239ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PAUTA DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 238ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 237ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 050/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 236ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 235ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 049/2020, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 234ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 233ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 048/2020, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 047/2020, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 046/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 045/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 232ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 044/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 043/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS SETEMBRO/2020
  • ATA DA 231ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 042/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 041/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 040/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 230ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 229ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • ATA DA 228ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 039/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 038/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 037/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 036/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 227ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • ATA DA 226ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 225ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 035/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 034/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 033/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 224ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 032/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 031/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 12ª SESSÃO SOLENE, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2020 (SESSÃO SOLENE DE ABERTURA)
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2020
  • ATA DA 223ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 030/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 08 DE JULHO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 029/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020
  • ATA DA 222ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 025/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 028/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 027/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 026/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 024/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 023/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 022/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 021/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 020/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 221ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 019/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 018/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Arquivado)
  • MOÇÃO Nº 017/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS JUNHO/2020
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 29 DE MAIO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • SEM PAUTAS E ATAS EM MAIO/2020
  • MOÇÃO Nº 016/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 015/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • MOÇÃO Nº 014/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020
  • ATA DA 220ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 219ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 013/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 218ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 11ª SESSÃO SOLENE, DE 11 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020 (SESSÃO ESPECIAL)
  • ATA DA 217ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (APROVADO)
  • PAUTA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 012/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 011/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 216ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 010/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 007/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 006/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 005/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 215ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 009/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 008/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2020
  • REQUERIMENTOS MARÇO/2020
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • ATA DA 214ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 002/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 003/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  • MOÇÃO Nº 004/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA 213ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA 10ª SESSÃO SOLENE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2020
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
  • MOÇÃO Nº 001/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (APROVADO)
  • ATA DA 212ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 211ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 210ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 181/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 180/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 179/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 178/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 209ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2019
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 177/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 208ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 207ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PAUTA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 206ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 176/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 175/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 174/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 173/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 172/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 171/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 205ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 170/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 169/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 168/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 204ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 167/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 166/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 203ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 165/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISTLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  • ATA DA 202ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 201ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 164/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 163/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 200ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0162/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0161/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 199ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0160/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0158/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0157/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 198ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0159/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0156/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0155/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 197ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0154/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0153/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 196ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 195ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0150/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0149/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0148/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0146/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0145/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0144/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0143/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 194ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0141/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0140/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0139/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0138/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0142/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0137/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 193ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 192ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0136/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0135/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0134/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019
  • PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 191ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • ATA DA 190ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0129/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0133/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0132/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0131/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0130/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0128/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0127/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0126/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0125/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0124/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0123/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 189ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Arquivado)
  • ATA DA 188ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • MOÇÃO Nº 0119/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0121/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0120/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0122/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0118/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0117/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0116/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0115/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 187ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 186ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0114/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0113/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0112/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0111/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0110/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0101/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0100/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 099/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 098/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 097/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 096/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 095/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 092/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 091/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 090/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 089/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 088/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 087/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 094/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 093/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 185ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0109/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0108/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0107/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0106/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0105/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0104/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0103/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 0102/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 086/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 084/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 083/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 081/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 080/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 085/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 082/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 184ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 183ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 079/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 078/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 077/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 076/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019
  • MOÇÃO Nº 075/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 074/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 073/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 182ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 072/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 181ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 071/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 070/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 069/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 068/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 180ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 179ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 066/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 065/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 064/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 178ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 067/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 177ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (APROVADO)
  • MOÇÃO Nº 063/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 176ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  • MOÇÃO Nº 062/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 061/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 175ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (DEVOLVIDO)
  • PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 060/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • ATA DA 9ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 059/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JULHO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 30 DE JULHO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 058/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
  • REQUERIMENTOS JUNHO/2019
  • ATA DA 174ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 173ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • ATA DA 172ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovação)
  • MOÇÃO Nº 057/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 056/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 055/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 054/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 053/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 052/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 051/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 050/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 049/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 048/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 171ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 170ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 169ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 047/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 046/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 045/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 168ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 044/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 043/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 167ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 042/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 041/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 166ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 040/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 039/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 29 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 165ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 28 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 6ª SESSÃO ESPECIAL, DE 22 DE MAIO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • ATA DA 164ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 038/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 036/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 037/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 163ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 22 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 21 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 162ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019
  • PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR RAIMUNDO SINVAL DE S. TAVEIRA JUNIOR – PSD
  • MOÇÃO Nº 035/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 034/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 033/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 032/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 031/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 030/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 14 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 160ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2019
  • PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ OTAVIANO FIGUEIRA CAMPOS – PATRIOTA
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • ATA DA 159ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 07 DE MAIO DE 2019
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 002/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 07 DE MAIO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 029/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
  • REQUERIMENTOS MAIO/2019
  • ATA DA 158ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 30 DE ABRIL DE 2019
  • MOÇÃO Nº 028/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 157ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 24 DE ABRIL DE 2019
  • MOÇÃO Nº 027/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019
  • MOÇÃO Nº 026/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2019
  • PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR MARCELO ALVES DA COSTA – PP
  • ATA DA 156ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 23 DE ABRIL DE 2019
  • MOÇÃO Nº 025/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
  • MOÇÃO Nº 024/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
  • MOÇÃO Nº 023/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
  • PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR ROBERTO NOGUEIRA SIMÕES – CIDADANIA
  • PAUTA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019
  • PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR ROBERTO LUIZ VANZIN – PATRIOTA
  • ATA DA 155ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 16 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • ATA DA 154ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 5ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE ABRIL DE 2019
  • MOÇÃO Nº 022/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 10 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 153ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • ATA DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE ABRIL DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • ATA DA 4ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
  • MOÇÃO Nº 021/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 151ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 02 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2019
  • MOÇÃO Nº 020/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 019/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 018/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 150ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 3ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE MARÇO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Arquivado)
  • PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
  • PEDIDO DE LICENÇA DO LUIS ALBERTO CHAVES FREIRE – DEM
  • ATA DA 149ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2019
  • PEDIDO DE LICENÇA DO LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERADO – PTB
  • PEDIDO DE LICENÇA DO LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERADO – PTB
  • MOÇÃO Nº 017/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 016/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 015/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 014/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 013/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 003/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 148ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 2ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 147ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 20 DE MARÇO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 012/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Arquivado)
  • PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019
  • PEDIDO DE LICENÇA DO JOSÉ ROZENILDO LOPES PEREIRA – AVANTE
  • ATA DA 146ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE MARÇO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 011/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
  • PEDIDO DE LICENÇA DO LUIS ALBERTO CHAVES – CMA
  • ATA DA 145ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 12 DE MARÇO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 010/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 009/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2019
  • REQUERIMENTOS MARÇO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PEDIDO DE LICENÇA DO JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO – PSDB
  • ATA DA 144ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • ATA DA 143ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 006/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 005/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 004/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 003/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 142ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 8ª SESSÃO SOLENE DA 18º LEGISLATURA PARA ABERTURA DOS TRABALHOS DO 5º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
  • MOÇÃO Nº 002/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PEDIDO DE LICENÇA DO JOSÉ ROZENILDO LOPES PEREIRA – AVANTE
  • PEDIDO DE LICENÇA DO LAÉRCIO G. F. DO VALE CALDERARO – PTB
  • REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2019
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 002/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019 (RECESSO)
  • PAUTA DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 2º SESSÃO PREPARATÓRIA PARA POSSO DOS VEREADORES ELEITOS PARA COMPOREM A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 7º SESSÃO SOLENE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 6ª SESSÃO SOLENE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 140ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
  • ATA DA 139ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
  • MOÇÃO Nº 079/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 078/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 138ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
  • ATA DA 137ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 136ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 077/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 135ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 134ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 133ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 076/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PEDIDO DE LICENÇA DO RAIMUNDO SINVAL DE S. TAVEIRA JUNIOR – PSD
  • PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO – PSDB
  • PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 075/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 074/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Arquivado)
  • ATA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 073/2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 072/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2018
  • PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 071/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 070/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 069/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 068/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Rejeitado)
  • ATA DA 126ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 067/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 066/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • ATA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO – PSDB
  • ATA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • ATA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
  • PEDIDO DE LICENÇA DO MARCELO ALVES DA COSTA – PP
  • MOÇÃO Nº 065/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 064/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 063/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 062/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 061/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 060/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 059/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 058/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS OUTUBRO/2018
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 30 DE SETEMBRO DE 2018 – Executivo Municipal (Rejeitado)
  • ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 057/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS SETEMBRO/2018
  • MOÇÃO Nº 056/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 055/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 054/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 053/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 052/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 051/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018
  • PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO – PSDB
  • ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 050/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 049/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 048/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 047/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 – Executivo municipal – (Aprovado)
  • PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2018
  • ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 046/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 045/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
  • PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERARO – PTB
  • ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 – Executivo municipal – (Aprovado)
  • ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 044/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 043/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 5º SESSÃO SOLENE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018, DE 25 DE JULHO DE 2018 – Executivo Municipal (Aprovado)
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2018 (RECESSO)
  • MOÇÃO Nº 042/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 041/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018
  • REQUERIMENTOS JUNHO/2018
  • ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 25 DE JUNHO DE 2018
  • PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO – PSDB
  • MOÇÃO Nº 040/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE JUNHO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 039/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 18 DE JUNHO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 038/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER DE 11 DE JUNHO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 037/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • MOÇÃO Nº 036/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 035/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2018 (SESSÃO JULGAMENTO CONVOCADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER)
  • ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 05 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 04 DE JUNHO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 034/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 033/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 032/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 29 DE MAIO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 031/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 28 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 29 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 28 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 22 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 21 DE MAIO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 029/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 21 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE MAIO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 027/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 026/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 025/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 024/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 14 DE MAIO DE 2018
  • PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ OTAVIANO FIGUEIRA CAMPOS – PEN
  • MOÇÃO Nº 028/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 14 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 08 DE MAIO DE 2018
  • REQUERIMENTOS MAIO/2018
  • MOÇÃO Nº 023/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 07 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 022/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 021/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 07 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 30 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018
  • MOÇÃO Nº 020/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 24 DE ABRIL DE 2018
  • MOÇÃO Nº 019/2018, DE 23 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 23 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2018
  • MOÇÃO Nº 018/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018
  • MOÇÃO Nº 017/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018
  • MOÇÃO Nº 016/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 16 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR AÍLTON CARVALHO DE AZEVEDO – PSB
  • PAUTA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2018
  • REQUERIMENTOS ABRIL/2018
  • MOÇÃO Nº 015/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE ABRIL DE 2018
  • MOÇÃO Nº 014/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2018
  • MOÇÃO Nº 013/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE MARÇO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 012/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 011/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 010/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 02/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 (Aprovado)
  • PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 009/2018, DE 22 DE MARÇO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 008/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 007/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE MARÇO DE 2018
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 12 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2018
  • PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERARO – PTB
  • MOÇÃO Nº 004/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 002/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  • MOÇÃO Nº 001/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018
  • ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018– LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 01/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 (Em tramitação)
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2018 (RECESSO)
  • ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017 DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017
  • INDICAÇÃO Nº 001/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 055/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 054/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 18/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Devolvido)
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Aprovado)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 053/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 052/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 051/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 049/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 050/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017
  • REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2017
  • PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 048/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 047/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 046/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 045/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 043/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 042/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Arquivado)
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Arquivado)
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
  • REQUERIMENTOS OUTUBRO/2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 041/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 040/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 039/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017 DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
  • ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 038/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 036/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 037/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Retirado de pauta)
  • REQUERIMENTOS SETEMBRO/2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 035/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 034/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 033/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 032/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 031/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 030/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 029/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 028/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 027/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 026/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
  • REQUERIMENTOS JULHO/2017
  • REQUERIMENTOS JUNHO/2017
  • MOÇÃO Nº 025/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 26 DE JUNHO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 20 DE JUNHO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 024/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 19 DE JUNHO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 12 DE JUNHO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 023/2017, DE 08 DE JUNHO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 022/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 021/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 05 DE JUNHO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 020/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 019/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 018/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
  • REQUERIMENTOS MAIO/2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 29 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 29 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 23 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 23 DE MAIO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 17/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 22 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 16 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 16 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 15 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 16/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
  • ATA 21º DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 09 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 08 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 15/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 02 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017
  • REQUERIMENTOS ABRIL/2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 25 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2017
  • MOÇÃO Nº 14/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 24 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2017
  • MOÇÃO Nº 13/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 18 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 17 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 11 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 10 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2017
  • MOÇÃO Nº 12/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017
  • MOÇÃO Nº 11/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 04 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 03 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017
  • REQUERIMENTOS MARÇO/2017
  • MOÇÃO Nº 10/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 09/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 28 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 08/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 27 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 07/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 21 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 05/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 06/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 05/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 20 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 14 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 13 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 07 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 06 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2017
  • REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2017
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Arquivado)
  • MOÇÃO Nº 03/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 04/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
  • MOÇÃO Nº 01/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PEDIDO DE MOÇÃO Nº 01/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
  • REQUERIMENTOS JANEIRO/2017
  • PAUTA DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2017
  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
  • PAUTA DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2017
  • ATA DA SESSÃO PREPATATÓRIA PARA POSSE DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017-2010, E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2017-2018
  • MOÇÕES 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 026/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 025/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 024/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 110-2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 109-2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 108-2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 107-2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 106-2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 105-2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 104-2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 103-2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 102-2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 101-2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 100-2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 99-2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 98-2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 97-2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 96-2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 95-2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 94-2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 93-2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 92-2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 91-2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 90-2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 89-2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 88-2016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 87-2016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
  • REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 86-2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
  • REQUERIMENTOS OUTUBRO/2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2016, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2016, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 85-2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 84-2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 83-2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 82-2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 81-2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 80-2016, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 79-2016, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 78-2016, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 77-2016, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº76-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 75-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 74-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 73-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 72-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 71-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 70-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 69-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 68-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 67-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 66-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 65-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 64-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 63-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 62-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 61-2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 60-2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 59-2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 58-2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 57-2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2016
  • MOÇÃO Nº 56-2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 55-2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 54-2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 53-2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 52-2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 51-2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 50-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 49-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 48-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 47-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2016, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE AGOSTO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 46-2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 45-2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 44-2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 43-2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE AGOSTO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 42-2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 41-2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 40-2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
  • REQUERIMENTOS JUNHO/2016
  • ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 28 DE JUNHO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 38-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 37-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 36-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 35-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 34-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 20 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 33-2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 32-2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 31-2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 30-2016, DE 07 DE JUNHO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 29-2016 , DE 06 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 28-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 27-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 26-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 25-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 24-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 23-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 22-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 21-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 31 DE MAIO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 20-2016, DE 30 DE MAIO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 19-2016, DE 30 DE MAIO DE 2016
  • REQUERIMENTOS MAIO/2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE MAIO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 17-2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 16-2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE MAIO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 18-2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 15-2016, DE 17 DE MAIO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 17 DE MAIO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 14-2016, DE 16 DE MAIO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 13-2016, DE 16 DE MAIO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE MAIO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE MAIO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 12-2016, DE 09 DE MAIO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE MAIO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2016, DE 05 DE MAIO DE 2016
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  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE MAIO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
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  • PROJETO DE LEI Nº 003/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE MAIO DE 2016
  • REQUERIMENTOS ABRIL/2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE ABRIL DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 25 DE ABRIL DE 2016
  • MOÇÃO Nº 09-2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 19 DE ABRIL DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 18 DE ABRIL DE 2016
  • MOÇÃO Nº 08-2016 , DE 12 DE ABRIL DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE ABRIL DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE ABRIL DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE ABRIL DE 2016
  • MOÇÃO Nº 07-2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE ABRIL DE 2016
  • REQUERIMENTOS MARÇO/2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 29 DE MARÇO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 06-2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 05-2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016
  • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE MARÇO DE 2016
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  • PEDIDO DE MOÇÃO Nº 001-2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016
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  • MOÇÃO Nº 02-2016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
  • MOÇÃO Nº 01-2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
  • Category: Indicações
  • Category: Moções
    • MOÇÃO Nº 0152/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
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  • Category: Pautas e Atas das Sessões
    • PAUTA DA 178ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
    • PAUTA DA 166ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
    • PAUTA DA 155ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
    • ATA DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 AGOSTO DE 2023
    • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO 2021
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    • PAUTA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018
    • PAUTA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018
    • ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 06 DE MARÇO DE 2018
    • ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 05 DE MARÇO DE 2018
    • ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
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    • ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
    • ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
  • Category: Pedidos de Licença
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  • Category: Projetos de Lei
    • PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021- APROVADO (Institui as taxas de fiscalização e de serviços do Departamento Municipal de Trânsito de Alenquer – DTA)
    • PROJETO DE LEI Nº 020/2018, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Rejeitado)
  • Category: Requerimentos
    • REQUERIMENTOS MARÇO/2018
• Category: Licitações
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 (Material de expediente, gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, material descartável, utensílios de cozinha e material de informática)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 (Prestação de serviços de segurança desarmada, serviços de transmissão, geração de imagens, fotos e vídeos e serviço de fornecimento de internet)
  • Até o momento de 2023, não foram realizados pela Câmara Municipal de Alenquer procedimentos licitatórios.
  • Não foram realizados pela Câmara Municipal de Alenquer procedimentos licitatórios em 2022.
  • INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 (Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos jurídicos e em gestão pública)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoramento jurídico)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos contábeis)
  • SEM LICITAÇÕES EM 2020 ATÉ MOMENTO
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019-CMA (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, MATERIAIS DE COZINHA E DESCARTÁVEIS, MATERIAIS DE FERRAGEM E JARDINAGEM, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoramento jurídico para câmara municipal de Alenquer)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018-CMA (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018-CMA (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DESCARTÁVEL E UTENSÍLIOS DE COZINHA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2018 (CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS – ASSESSORIA JURÍDICA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017-CMA
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017-CPL/CMA
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017-MEMORANDO/GAB/PRESI/CMA Nº 006/2017
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017-CMA-MEMORANDO Nº 003/2017
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016-CPL/CMA
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016-CPL/CMA
• Category: Notícias
  • NOTA DE PESAR – SILVIO CAMPOS DOS SANTOS
  • Edital de Convocação Nº 001/2024 – AUDIÊNCIA PÚBLICA – CPFEFFO/CMA
  • Seminário de Regionalização de Turismo do Oeste do Pará
  • Reunião com a entidade representativa da classe trabalhadora dos Servidores Municipais da Saúde
  • Edital de Convocação Nº 001/2022 – CPFEFFO/CMA – AUDIÊNCIA PÚBLICA PARTICIPATIVA
  • Eleição para a Presidência da Câmara – Biênio 2023/2024
  • Em reunião ocorrida hoje na Câmara Municipal, entre o poderes Legislativo, Executivo e DETRAN
  • Estamos ao vivo às terças e quartas-feiras, de 9h à 12hs
  • Feliz Páscoa!
  • O Dia do Jornalista é comemorado anualmente em 7 de Abril
  • A Câmara Municipal de Alenquer aprovou o projeto de lei que viabiliza a construção de um Quartel da Polícia Militar
  • Edital Nº 001/2021 (Audiência Pública LDO 2022)
  • RECOMENDAÇÃO Nº 003/2021 DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALENQUER/MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. “RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER/PA QUE ELABORE, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PROMOVA A SUA EXECUÇÃO CONFORME A PREVISÃO LEGAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO INQUÉRITO CIVIL Nº 007/2020”
  • Edital de Convocação – Audiência Pública Participativa Virtual (Edital Nº 001/2020)
  • Edital de Convocação (Sessão Extraordinária no dia 02/12/2019)
  • Ofícios
  • GAB/PRESI/CMA Nº 44/2019
  • Edital de Convocação (Sessão Solene de Entrega de Comendas)
  • Edital Nº 01/2018 – Eleição da Mesa diretora do Biênio 2019-2020
• Category: Pautas e Atas de Comissão
  • ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS, TERRAS E MEIO AMBIENTE
  • PAUTA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS, TERRAS E MEIO AMBIENTE
  • ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS E COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS E COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS E COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE TERRAS, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE TERRAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO TERRAS, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE TERRAS, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO TERRAS, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE TERRAS, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
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  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
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  • PAUTA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
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  • PAUTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE 21 DE JULHO DE 2023
  • ATA DAS COMISSÕES, DE 21 DE JULHO DE 2023
  • PAUTA DAS COMISSÕES, DE 21 DE JULHO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES, DE 30 DE JUNHO DE 2023
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  • PAUTA DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS COMISSÕES, DE 28 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES, DE 06 DE JUNHO DE 2023
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    • Declarações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
    • EDITAL Nº 002/2023 – CPFEFFO/CMA (Convoca Audiência Pública Participativa para deliberar sobre o Projeto de Lei nº028/2023 – LOA/2024)
    • Edital de Convocação Nº 002/2023 (CONVOCA todos os Vereadores que compõe o Poder Legislativo Alenquerense, para participarem de uma Sessão Extraordinária no dia 21/07/2023 (sexta–feira), horário regimental, para leitura, análise, parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 022/2023)
    • Edital de Convocação Nº 001/2023-CPFEFFO/CMA (Convoca Audiência Pública Participativa para deliberar sobre o Projeto de Lei nº014/2023-LDO-2023, para que seja publicado)
    • Edital de Convocação Nº 01/2023 (Convocar, o Senhor José Elivaldo Menezes Souza, para o cargo vago de Vereador)
    • OFÍCIO ZE Nº 7/2023-TRE/JUIZE/21ªZE (Retotalização de Votos. Expedição de novo diploma de vereador)
    • Edital de Convocação Nº 04/2022 (Sessão Solene de Posse da Nova Mesa Diretora e da Corregedoria para o Biênio 2023/2024)
    • EMENDA DE LEI COMPLETAR Nº 001/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 (Acrescenta dispositivo, que altera o inciso II do Art. 12 da Lei Municipal 1237 de 06 de outubro de 2022 e dá outras providências)
    • Edital de Convocação Nº 03/2022 (Eleição para corregedor e vice-corregedor para o biênio 2023-2024)
    • Edital de Convocação Nº 02/2022 (Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024)
    • Edital de Convocação Nº 01/2022 (Sessão solene de abertura dos trabalhos do 3º período legislativo, da 19ª legislatura)
    • Edital de Convocação Nº 05/2021-Eleição da Mes Diretora para o Biênio 2023/2024
    • Edital de Convocação Nº 04/2021
    • Edital de Convocação Nº 03/2021
    • Comunicado de 31 de Maio de 2021
    • Edital de Convocação Nº 02/2021
    • Ofício Nº 046/2021-MP/PJA
    • Edital de Convocação Nº 01/2021
    • Edital de Publicação Nº 01/2021/GAB/CMA
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARTICIPATIVA VIRTUAL
    • Edital de Publicação
  • Category: Leis
    • LEI MUNICIPAL Nº 1326/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o anexo de metas das leis nº 1249/2022 e nº 1293/2023, para o exercício financeiro de 2024 do município de Alenquer, Estado do Pará, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1325/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a elaboração e implementação de Políticas Públicas para primeira infância no município de Alenquer, Estado do Pará, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1324/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Alenquer, Estado do Pará, para o exercicio de 2024 )
    • LEI MUNICIPAL Nº 1323/2023, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade á Ricardo Machado Gomes)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1322/2023, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade á Ricardo Machado Gomes)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1321/2023, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade á Poliana Santos de Castro )
    • LEI MUNICIPAL Nº 1320/2023, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade á Glaucia Maria Silva de Oliveira)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1319/2023, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade á Fabio Antonio Nunes Monteiro)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1318/2023, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade á Elcio da Silva Diniz)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1317/2023, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade á Elenilsa Mendes Barbosa da Silva)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1316/2023, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade á Clebson dos Santos)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1315/2023, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade á Antonio do Nascimento Filho)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1314/2023, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade á Antonio José Elias Amorim de Menezes)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1312/2023, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade á Raquel Teixeira Ferraça)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1311/2023, DE 18 DE DEZEMBO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade á Zenilson Lucio da Silva)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1310/2023, DE 18 DE DEZEMBO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade á Cloter Son Josén Leite Silva)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1308/2023, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1307/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre legislação urbana, estabelece os perímetros da área urbana, área intermediária urbana , área de expansão urbana e área de “Controle Especial em função de ameaça de desastres naturais” urbanos do Município de Alenquer, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1306/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui oficialmente no calendário cultural e religioso de nosso município “A última sexta-feira e o último sábado do mês de Agosto, como Agosto e Deus, realizada pela 1ª igreja Batista de Alenquer” e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1305/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (Fixa/Regulamenta o piso salarial dos enfermeiros técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do município de Alenquer, de consonância com a emenda constitucional Nº 123 de 2022 e a lei federal 14.581/23)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1304/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal do Município de Alenquer (Quadra Poliesportiva localizada na Escola Municipal Nova Esperança I) e adota outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1303/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal do Município de Alenquer (Quadra Poliesportiva localizada na Escola Municipal Dulcinéia Campos dos Santos Sá)e adota outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1302/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação da Praça Carlos Augusto Duarte Araújo, no bairro Independência do município de Alenquer, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1301/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação da Ponte Paulo Mendes Maciel, Comunidade Caburão, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1300/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação do microssistema de abastecimento de água – Antônio da Cunha Rodrigues – Comunidade Canudos)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1299/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação da lancha Maria Calandrina)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1298/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre denominação da lancha Maria Dirce)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1297/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR, EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL VINCULADO A PARA CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DA PAZ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1296/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Modifica os Incisos II e III do Artigo 152 e o Parágrafo Único do Art. 155, Ambos da Lei Municipal Nº 044/97, e dá outras Providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1294/2023, DE 21 DE JULHO DE 2023 (Dá Nova Redação Ao “Caput do Artigo 55, da Lei Municipal no 1.259/2022, de 12 de Maio de 2022, Que Disciplina a Organização do Sistema de Ensino do Município de Alenquer, Cria e Acrescenta os Parágrafos 6°, 7º, 8°, e 9º no Mesmo Artigo, e dá outras Providencias)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1263/2022, DE 10 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2024 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1290/2022, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Define Obrigações de Pequeno Valor, nos Termos do Artigo 100, 65 3º e 40, da Constituição Federal, Com Redação Dada Pela Emenda Constitucional no 62, de 9 de Dezembro de 2009)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1288/2022, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Municipio de Alenquere da Outras Providencias)
    • LEI ORDINÁRIA Nº 1286/2022, DE 17 DE ABRILDE 2023 (Dispõe sobre a cisão da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desportos e Lazer, passando a denominação de Secretaria Municipal de Cultura e Turismo SECTUR: desmembramento da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, passando a denominação de Secretaria Municipal de Finanças; Criação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMESLA, Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura – SEMPAQ; Secretaria Municipal de Limpeza Pública SELIMP; Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Orçamentária e Desenvolvimento Sustentável SEPLAG. e ainda dispõe sobre suas competências, cria fundos; dispõe sobre a criação de cargos de secretários, cria os cargos de subsecretários, fixa valores de subsidio; reajusta vencimento de cargos de Chefe de Gabinete, Diretor do Departamento de Trânsito e Coordenador de Defesa Civil, vedações e permissões legais, define o organograma das secretarias municipais e dá outras providências))
    • LEI MUNICIPAL Nº 1287/2022, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Define Obrigações de Pequeno Valor, nos Termos do Artigo 100, 65 3º e 40, da Constituição Federal, Com Redação Dada Pela Emenda Constitucional no 62, de 9 de Dezembro de 2009)
    • Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2023.
    • LEI MUNICIPAL Nº 1283/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para exercício de 2023)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1263/2022, DE 29 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2023 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1249/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alenquer para o período de 2022/2025 e dá outras providências.)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 1248/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais Suplementares em Matéria de Legislação Tributária no Município de Alenquer, Estado do Pará)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1250/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para exercício de 2022)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1234/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2022 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1224/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para exercício de 2021)
    • LEI Nº 1200/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1185/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para exercício de 2020)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1184/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1177/2019, DE 05 DE JULHO DE 2019 (LOA 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Alenquer, Estado do Pará, para o exercício de 2019)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1162/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1159/2018, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alenquer para o período de 2018/2021 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1158/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para o exercício de 2018)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1157/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LDO 2018)
    • LEI Nº 1145/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do pará, para o exercício financeiro de 2017)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1125/2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016 (LDO 2017 Fixa as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, com orientação para a elaboração do orçamento geral deste município, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1109/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alenquer, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2016)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1021/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alenquer para o período de 2014/2017 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 044/97, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores do município de Alenquer)
    • LEI ORGÂNICA DE ALENQUER
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