Câmara Municipal de Alenquer
Atividades Legislativas
- PAUTA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020 (SESSÃO ESPECIAL)
- ATA DA 217ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PAUTA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020
- MOÇÃO Nº 012/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020
- MOÇÃO Nº 011/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 216ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2020
- MOÇÃO Nº 010/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020
- MOÇÃO Nº 007/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- MOÇÃO Nº 006/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- MOÇÃO Nº 005/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 215ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- MOÇÃO Nº 009/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- MOÇÃO Nº 008/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTOS MARÇO/2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- ATA DA 214ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- MOÇÃO Nº 002/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- MOÇÃO Nº 003/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- MOÇÃO Nº 004/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 213ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO SOLENE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
- MOÇÃO Nº 001/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 028/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- ATA DA 212ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 211ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 210ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 181/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 180/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 179/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 178/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 209ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 177/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 208ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 207ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 027/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PAUTA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 206ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 176/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 175/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 174/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 173/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 172/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 171/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 205ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 170/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 169/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 168/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 204ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 167/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 166/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 203ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 165/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISTLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- ATA DA 202ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 201ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 164/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 163/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 200ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0162/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0161/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 199ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0160/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0158/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0157/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 198ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0159/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0156/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0155/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 197ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0154/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0153/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 196ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 195ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0150/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0149/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0148/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0146/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0145/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0144/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0143/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 194ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0141/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0140/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0139/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0138/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0142/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0137/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 193ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 192ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0136/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0135/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0134/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019
- PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 191ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 026/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 190ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0129/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0133/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0132/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0131/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0130/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0128/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0127/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0126/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0125/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0124/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0123/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 189ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 025/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- ATA DA 188ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 024/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 023/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 022/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- MOÇÃO Nº 0119/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0121/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0120/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0122/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0118/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0117/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0116/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0115/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 187ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 186ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0114/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0113/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0112/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0111/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0110/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0101/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0100/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 099/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 098/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 097/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 096/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 095/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 092/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 091/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 090/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 089/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 088/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 087/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 094/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 093/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 185ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0109/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0108/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0107/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0106/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0105/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0104/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0103/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 0102/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 086/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 084/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 083/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 081/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 080/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 085/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 082/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 184ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 183ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 079/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 078/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 077/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 076/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019
- MOÇÃO Nº 075/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 074/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 073/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 182ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 072/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 181ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 071/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 070/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 069/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 068/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 180ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 179ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 066/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 065/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 064/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 178ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 067/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 177ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PROJETO DE LEI Nº 019/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- MOÇÃO Nº 063/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 176ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2019
- PROJETO DE LEI Nº 018/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- MOÇÃO Nº 062/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 061/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 175ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 018/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (DEVOLVIDO)
- PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 060/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 9ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
- MOÇÃO Nº 059/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JULHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 30 DE JULHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 058/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
- REQUERIMENTOS JUNHO/2019
- ATA DA 174ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 173ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 016/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 172ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovação)
- MOÇÃO Nº 057/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 056/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 055/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 054/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 053/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 052/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 051/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 050/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 049/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 048/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 171ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 170ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 169ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 047/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 046/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 045/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 168ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 044/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 043/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 167ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2019
- MOÇÃO Nº 042/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 041/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 166ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 040/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 039/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DO DIA 29 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 165ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DO DIA 28 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO ESPECIAL, DE 22 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 015/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 164ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 038/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 036/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 037/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 163ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 22 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DO DIA 21 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 162ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR RAIMUNDO SINVAL DE S. TAVEIRA JUNIOR – PSD
- MOÇÃO Nº 035/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 034/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 033/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 032/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 031/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 030/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DO DIA 14 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 160ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ OTAVIANO FIGUEIRA CAMPOS – PATRIOTA
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 159ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 07 DE MAIO DE 2019
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 002/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DO DIA 07 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO Nº 029/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTOS MAIO/2019
- ATA DA 158ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 30 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 028/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 157ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 24 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 027/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 026/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR MARCELO ALVES DA COSTA – PP
- ATA DA 156ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 025/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 024/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 023/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR ROBERTO NOGUEIRA SIMÕES - CIDADANIA
- PAUTA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR ROBERTO LUIZ VANZIN - PATRIOTA
- ATA DA 155ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 16 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 012/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 154ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 022/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 10 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 153ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- ATA DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 011/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 4ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 021/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 151ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 02 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2019
- MOÇÃO Nº 020/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 019/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 018/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 150ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO LUIS ALBERTO CHAVES FREIRE - DEM
- ATA DA 149ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERADO – PTB
- PEDIDO DE LICENÇA DO LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERADO – PTB
- MOÇÃO Nº 017/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 016/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 015/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 014/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 013/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 003/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 148ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 147ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 20 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 012/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
- PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO JOSÉ ROZENILDO LOPES PEREIRA - AVANTE
- ATA DA 146ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 011/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO LUIS ALBERTO CHAVES – CMA
- ATA DA 145ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 010/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 009/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTOS MARÇO/2019
- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PEDIDO DE LICENÇA DO JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO - PSDB
- ATA DA 144ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 143ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 006/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 005/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 004/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 003/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 142ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO SOLENE DA 18º LEGISLATURA PARA ABERTURA DOS TRABALHOS DO 5º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 002/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- PEDIDO DE LICENÇA DO JOSÉ ROZENILDO LOPES PEREIRA - AVANTE
- PEDIDO DE LICENÇA DO LAÉRCIO G. F. DO VALE CALDERARO – PTB
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2019
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 002/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019 (RECESSO)
- PAUTA DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 2º SESSÃO PREPARATÓRIA PARA POSSO DOS VEREADORES ELEITOS PARA COMPOREM A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 7º SESSÃO SOLENE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 6ª SESSÃO SOLENE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 140ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
- ATA DA 139ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
- MOÇÃO Nº 079/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 078/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 138ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
- ATA DA 137ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 021/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 136ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 077/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 135ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 134ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 133ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 076/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
- PEDIDO DE LICENÇA DO RAIMUNDO SINVAL DE S. TAVEIRA JUNIOR – PSD
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO – PSDB
- PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 075/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 074/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em Tramitação)
- ATA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 073/2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 072/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2018
- PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 071/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 070/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 069/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 068/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Rejeitado)
- ATA DA 126ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 067/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 066/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO - PSDB
- ATA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
- PEDIDO DE LICENÇA DO MARCELO ALVES DA COSTA - PP
- MOÇÃO Nº 065/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 064/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 063/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 062/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 061/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 060/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 059/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 058/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2018
- PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 30 DE SETEMBRO DE 2018 - Executivo Municipal (Rejeitado)
- ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 057/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2018
- MOÇÃO Nº 056/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 055/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 054/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 053/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 052/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 051/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO - PSDB
- ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 050/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2018
- MOÇÃO Nº 049/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
- MOÇÃO Nº 048/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
- MOÇÃO Nº 047/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - Executivo municipal - (Aprovado)
- PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2018
- ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
- MOÇÃO Nº 046/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
- MOÇÃO Nº 045/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERARO – PTB
- ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - Executivo municipal - (Aprovado)
- ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
- MOÇÃO Nº 044/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
- MOÇÃO Nº 043/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 5º SESSÃO SOLENE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018, DE 25 DE JULHO DE 2018 - Executivo Municipal (Aprovado)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2018 (RECESSO)
- MOÇÃO Nº 042/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- MOÇÃO Nº 041/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- REQUERIMENTOS JUNHO/2018
- ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO – PSDB
- MOÇÃO Nº 040/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE JUNHO DE 2018
- MOÇÃO Nº 039/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 18 DE JUNHO DE 2018
- MOÇÃO Nº 038/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER DE 11 DE JUNHO DE 2018
- MOÇÃO Nº 037/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- MOÇÃO Nº 036/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- MOÇÃO Nº 035/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2018 (SESSÃO JULGAMENTO CONVOCADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER)
- ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 05 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 04 DE JUNHO DE 2018
- MOÇÃO Nº 034/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2018
- MOÇÃO Nº 033/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 032/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 29 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 031/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 28 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 29 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 28 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 22 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 21 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 029/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 21 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 027/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 026/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 025/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 024/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 14 DE MAIO DE 2018
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ OTAVIANO FIGUEIRA CAMPOS – PEN
- MOÇÃO Nº 028/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 14 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 08 DE MAIO DE 2018
- REQUERIMENTOS MAIO/2018
- MOÇÃO Nº 023/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 07 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 022/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO Nº 021/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DO DIA 07 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 30 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018
- MOÇÃO Nº 020/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 24 DE ABRIL DE 2018
- MOÇÃO Nº 019/2018, DE 23 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 23 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2018
- MOÇÃO Nº 018/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018
- MOÇÃO Nº 017/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018
- MOÇÃO Nº 016/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 16 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR AÍLTON CARVALHO DE AZEVEDO – PSB
- PAUTA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2018
- REQUERIMENTOS ABRIL/2018
- MOÇÃO Nº 015/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE ABRIL DE 2018
- MOÇÃO Nº 014/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2018
- MOÇÃO Nº 013/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE MARÇO DE 2018
- MOÇÃO Nº 012/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- MOÇÃO Nº 011/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- MOÇÃO Nº 010/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 02/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 (Aprovado)
- PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2018
- MOÇÃO Nº 009/2018, DE 22 DE MARÇO DE 2018
- MOÇÃO Nº 008/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018
- MOÇÃO Nº 007/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE MARÇO DE 2018
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2018
- PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERARO - PTB
- MOÇÃO Nº 004/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 002/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- MOÇÃO Nº 001/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018– LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 01/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 (Em tramitação)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2018 (RECESSO)
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017 DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017
- INDICAÇÃO Nº 001/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 055/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 054/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 18/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Devolvido)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Aprovado)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 053/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 052/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 051/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 049/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 050/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2017
- PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 048/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 047/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 046/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 045/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 043/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 042/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Arquivado)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL (Arquivado)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 041/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 040/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 039/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017 DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 038/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 036/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 037/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 005/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - LEGISLATIVO MUNICIPAL (Retirado de pauta)
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 035/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 034/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 033/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 032/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 031/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
- MOÇÃO Nº 030/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
- MOÇÃO Nº 029/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
- MOÇÃO Nº 028/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
- MOÇÃO Nº 027/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
- MOÇÃO Nº 026/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
- REQUERIMENTOS JULHO/2017
- REQUERIMENTOS JUNHO/2017
- MOÇÃO Nº 025/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 26 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 20 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2017
- MOÇÃO Nº 024/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 19 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 12 DE JUNHO DE 2017
- MOÇÃO Nº 023/2017, DE 08 DE JUNHO DE 2017
- MOÇÃO Nº 022/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
- MOÇÃO Nº 021/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 05 DE JUNHO DE 2017
- MOÇÃO Nº 020/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2017
- MOÇÃO Nº 019/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
- MOÇÃO Nº 018/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTOS MAIO/2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 29 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 29 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 23 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 23 DE MAIO DE 2017
- MOÇÃO Nº 17/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 22 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 16 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 16 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 15 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2017
- MOÇÃO Nº 16/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
- ATA 21º DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 09 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 08 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2017
- MOÇÃO Nº 15/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 02 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017
- REQUERIMENTOS ABRIL/2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 25 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2017
- MOÇÃO Nº 14/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 24 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2017
- MOÇÃO Nº 13/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 18 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 17 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 11 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 10 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2017
- MOÇÃO Nº 12/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017
- MOÇÃO Nº 11/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 04 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 03 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017
- REQUERIMENTOS MARÇO/2017
- MOÇÃO Nº 10/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017
- MOÇÃO Nº 09/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 28 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2017
- MOÇÃO Nº 08/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 27 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2017
- MOÇÃO Nº 07/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 21 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017
- MOÇÃO Nº 05/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017
- MOÇÃO Nº 06/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017
- MOÇÃO Nº 05/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 20 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 14 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 13 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 07 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 06 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2017
- PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Arquivado)
- MOÇÃO Nº 03/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 04/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- MOÇÃO Nº 01/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
- PEDIDO DE MOÇÃO Nº 01/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
- REQUERIMENTOS JANEIRO/2017
- PAUTA DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
- PAUTA DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO PREPATATÓRIA PARA POSSE DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017-2010, E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2017-2018
- MOÇÕES 2016
- PROJETO DE LEI Nº 026/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 027/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 025/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 024/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 023/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 022/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 021/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 020/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 019/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 110-2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 109-2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 108-2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 107-2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 106-2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 105-2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 104-2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 103-2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 102-2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 101-2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 100-2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 99-2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 018/2016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 017/2016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 98-2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 97-2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 96-2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 016/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 95-2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 94-2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 93-2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 92-2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 91-2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 90-2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 89-2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 88-2016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 87-2016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
- REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 86-2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 006/2016, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 007/2016, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 85-2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 84-2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 012/2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 83-2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 82-2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 81-2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 011/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 80-2016, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 79-2016, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 78-2016, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 77-2016, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº76-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 75-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 74-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 73-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 72-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 71-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 70-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 69-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 68-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 67-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 66-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 65-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 64-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 63-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 62-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 61-2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 60-2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 59-2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 58-2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 57-2016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 009/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2016
- MOÇÃO Nº 56-2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 55-2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 54-2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 53-2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 52-2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 51-2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 008/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 007/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 50-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 49-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 48-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 47-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 006/2016, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 46-2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 45-2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 44-2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 43-2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE AGOSTO DE 2016
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 42-2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 41-2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
- MOÇÃO Nº 40-2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
- REQUERIMENTOS JUNHO/2016
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 28 DE JUNHO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 38-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 37-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 36-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 35-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 34-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 20 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 33-2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 32-2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 31-2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 30-2016, DE 07 DE JUNHO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 29-2016 , DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 28-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 27-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 26-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 25-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 24-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 23-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 22-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- MOÇÃO Nº 21-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 31 DE MAIO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 20-2016, DE 30 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 19-2016, DE 30 DE MAIO DE 2016
- REQUERIMENTOS MAIO/2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 17-2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 16-2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 18-2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 15-2016, DE 17 DE MAIO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 17 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 14-2016, DE 16 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 13-2016, DE 16 DE MAIO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE MAIO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 12-2016, DE 09 DE MAIO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE MAIO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 003/2016, DE 05 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 11-2016, DE 03 DE MAIO DE 2016
- MOÇÃO Nº 10-2016, DE 03 DE MAIO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE MAIO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 005/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 004/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 003/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE MAIO DE 2016
- REQUERIMENTOS ABRIL/2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE ABRIL DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 25 DE ABRIL DE 2016
- MOÇÃO Nº 09-2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 19 DE ABRIL DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 18 DE ABRIL DE 2016
- MOÇÃO Nº 08-2016 , DE 12 DE ABRIL DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE ABRIL DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE ABRIL DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE ABRIL DE 2016
- MOÇÃO Nº 07-2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE ABRIL DE 2016
- REQUERIMENTOS MARÇO/2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 29 DE MARÇO DE 2016
- MOÇÃO Nº 06-2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016
- MOÇÃO Nº 05-2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE MARÇO DE 2016
- MOÇÃO Nº 04-2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE MARÇO DE 2016
- PEDIDO DE MOÇÃO Nº 001-2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016
- MOÇÃO Nº 03-2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2016
- MOÇÃO Nº 02-2016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
- MOÇÃO Nº 01-2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
- PROJETO DE LEI Nº 001/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
- Indicações
  - INDICAÇÃO Nº 001/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- Moções
  - MOÇÃO Nº 012/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020
  - MOÇÃO Nº 011/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020
  - MOÇÃO Nº 010/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020
  - MOÇÃO Nº 007/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
  - MOÇÃO Nº 006/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
  - MOÇÃO Nº 005/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
  - MOÇÃO Nº 009/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
  - MOÇÃO Nº 008/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
  - MOÇÃO Nº 002/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  - MOÇÃO Nº 003/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  - MOÇÃO Nº 004/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  - MOÇÃO Nº 001/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
  - MOÇÃO Nº 181/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 180/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 179/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 178/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 177/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 176/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 175/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 174/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 173/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 172/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 171/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 170/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 169/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 168/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 167/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 166/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 165/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 164/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 163/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0162/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0161/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0160/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0158/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0157/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0159/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0156/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0155/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0154/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0153/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0152/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0150/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0149/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0148/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0146/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0145/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0144/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0143/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0141/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0140/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0139/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0138/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0142/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0137/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0136/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0135/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0134/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0129/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0133/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0132/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0131/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0130/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0128/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0127/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0126/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0125/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0124/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0123/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0119/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0121/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0120/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0122/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0118/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0117/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0116/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0115/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0114/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0113/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0112/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0111/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0110/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0101/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0100/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 099/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 098/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 097/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 096/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 095/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 092/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 091/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 090/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 089/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 088/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 087/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 094/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 093/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0109/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0108/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0107/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0106/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0105/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0104/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0103/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 0102/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 086/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 084/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 083/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 081/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 080/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 085/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 082/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 079/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 078/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  - MOÇÃO Nº 077/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
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  - MOÇÃO Nº 51-2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 50-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 49-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 48-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 47-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 46-2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 45-2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 44-2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 43-2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 42-2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 41-2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 40-2016, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 38-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 37-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 36-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 35-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 34-2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 33-2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 32-2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 31-2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 30-2016, DE 07 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 29-2016 , DE 06 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 28-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 27-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 26-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 25-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 24-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 23-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 22-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 21-2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 20-2016, DE 30 DE MAIO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 19-2016, DE 30 DE MAIO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 17-2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 16-2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 18-2016, DE 23 DE MAIO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 15-2016, DE 17 DE MAIO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 14-2016, DE 16 DE MAIO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 13-2016, DE 16 DE MAIO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 12-2016, DE 09 DE MAIO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 11-2016, DE 03 DE MAIO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 10-2016, DE 03 DE MAIO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 09-2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016
  - MOÇÃO Nº 08-2016 , DE 12 DE ABRIL DE 2016
  - MOÇÃO Nº 07-2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016
  - MOÇÃO Nº 06-2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 05-2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 04-2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016
  - PEDIDO DE MOÇÃO Nº 001-2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 03-2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 02-2016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
  - MOÇÃO Nº 01-2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
- Pautas e Atas das Sessões
  - PAUTA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2020
  - PAUTA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020
  - PAUTA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020 (SESSÃO ESPECIAL)
  - ATA DA 217ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
  - PAUTA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020
  - PAUTA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2020
  - PAUTA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2020
  - ATA DA 216ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2020
  - ATA DA 215ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020
  - PAUTA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2020
  - ATA DA 214ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
  - PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020
  - ATA DA 213ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  - PAUTA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020
  - PAUTA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  - ATA DA 10ª SESSÃO SOLENE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
  - SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
  - ATA DA 212ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019
  - ATA DA 211ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019
  - ATA DA 210ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019
  - ATA DA 209ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  - ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  - PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2019
  - ATA DA 208ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
  - ATA DA 207ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019
  - ATA DA 206ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019
  - ATA DA 205ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019
  - ATA DA 204ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
  - ATA DA 203ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2019
  - ATA DA 202ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
  - ATA DA 201ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  - ATA DA 200ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 199ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 198ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 197ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 196ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 195ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 194ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 193ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 192ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 191ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
  - ATA DA 190ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2019
  - ATA DA 189ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2019
  - ATA DA 188ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019
  - ATA DA 187ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2019
  - ATA DA 186ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
  - ATA DA 185ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019
  - ATA DA 184ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019
  - ATA DA 183ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2019
  - ATA DA 182ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 181ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 180ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 179ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 178ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 177ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 176ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 175ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 9ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2019
  - ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JULHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 30 DE JULHO DE 2019
  - ATA DA 174ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
  - ATA DA 173ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2019
  - ATA DA 172ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
  - ATA DA 171ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2019
  - ATA DA 170ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2019
  - ATA DA 169ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
  - ATA DA 168ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2019
  - ATA DA 167ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2019
  - ATA DA 166ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 29 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 165ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 28 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 6ª SESSÃO ESPECIAL, DE 22 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 164ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 163ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 22 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 21 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 162ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 14 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 160ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 159ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 07 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 07 DE MAIO DE 2019
  - ATA DA 158ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 30 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 157ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 24 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 156ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 23 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 155ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 16 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 154ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 5ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 10 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 153ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 4ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 03 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 151ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 02 DE ABRIL DE 2019
  - PAUTA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2019
  - ATA DA 150ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 3ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 27 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 149ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 148ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 2ª SESSÃO ESPECIAL DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 147ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 20 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 146ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 145ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 12 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2019
  - ATA DA 144ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  - ATA DA 143ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  - ATA DA 142ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019
  - ATA DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PAUTA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019
  - ATA DA 8ª SESSÃO SOLENE DA 18º LEGISLATURA PARA ABERTURA DOS TRABALHOS DO 5º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
  - SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019 (RECESSO)
  - PAUTA DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018
  - ATA DA 2º SESSÃO PREPARATÓRIA PARA POSSO DOS VEREADORES ELEITOS PARA COMPOREM A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
  - ATA DA 7º SESSÃO SOLENE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
  - ATA DA 6ª SESSÃO SOLENE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018
  - ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
  - PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018
  - ATA DA 140ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
  - ATA DA 139ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
  - PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018
  - ATA DA 138ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
  - ATA DA 137ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018
  - ATA DA 136ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018
  - ATA DA 135ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018
  - ATA DA 134ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018
  - ATA DA 133ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018
  - ATA DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018
  - ATA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018
  - ATA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2018
  - ATA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 126ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA DO 4ª PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
  - ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
  - ATA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018
  - ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
  - ATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018
  - ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
  - ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018
  - ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018
  - ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
  - ATA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2018
  - ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018
  - ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
  - ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018
  - ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
  - ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018
  - ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
  - ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018
  - ATA DA 5º SESSÃO SOLENE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2018
  - SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2018 (RECESSO)
  - ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE JUNHO DE 2018
  - ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 25 DE JUNHO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2018
  - ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE JUNHO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2018
  - ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 18 DE JUNHO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2018
  - ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER DE 11 DE JUNHO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2018 (SESSÃO JULGAMENTO CONVOCADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER)
  - ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 05 DE JUNHO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2018
  - ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 04 DE JUNHO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2018
  - ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 29 DE MAIO DE 2018
  - ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 28 DE MAIO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 29 DE MAIO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 28 DE MAIO DE 2018
  - ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 22 DE MAIO DE 2018
  - ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 21 DE MAIO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 21 DE MAIO DE 2018
  - ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE MAIO DE 2018
  - ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 14 DE MAIO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 14 DE MAIO DE 2018
  - ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 08 DE MAIO DE 2018
  - ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 07 DE MAIO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 07 DE MAIO DE 2018
  - ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 30 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 24 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 23 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 17 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 16 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 10 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 03 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  - PAUTA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2018
  - ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE MARÇO DE 2018
  - ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE MARÇO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2018
  - ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE MARÇO DE 2018
  - ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE MARÇO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018
  - ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 13 DE MARÇO DE 2018
  - ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 12 DE MARÇO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2018
  - ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 06 DE MARÇO DE 2018
  - ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 05 DE MARÇO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2018
  - ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018
  - ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  - ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
  - ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018
  - ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
  - SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2018 (RECESSO)
  - ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017 DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017 DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
  - ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017
  - ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017
  - ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 26 DE JUNHO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 20 DE JUNHO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 19 DE JUNHO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 12 DE JUNHO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 05 DE JUNHO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 29 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 29 DE MAIO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 23 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 23 DE MAIO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 22 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 22 DE MAIO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 16 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 16 DE MAIO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 15 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2017
  - ATA 21º DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER, DE 09 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 09 DE MAIO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 08 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 02 DE MAIO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 25 DE ABRIL DE 2017
  - PAUTA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 24 DE ABRIL DE 2017
  - PAUTA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 18 DE ABRIL DE 2017
  - PAUTA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 17 DE ABRIL DE 2017
  - PAUTA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 11 DE ABRIL DE 2017
  - PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 10 DE ABRIL DE 2017
  - PAUTA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 04 DE ABRIL DE 2017
  - PAUTA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 03 DE ABRIL DE 2017
  - PAUTA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 28 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 27 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 21 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 20 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 14 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 13 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 07 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 06 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2017
  - ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
  - PAUTA DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2017
  - ATA DA SESSÃO PREPATATÓRIA PARA POSSE DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017-2010, E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2017-2018
  - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 28 DE JUNHO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 21 DE JUNHO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 20 DE JUNHO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 07 DE JUNHO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 06 DE JUNHO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 31 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 30 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 24 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 23 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 17 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 16 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 10 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 09 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 03 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 02 DE MAIO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 26 DE ABRIL DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 25 DE ABRIL DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 19 DE ABRIL DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 18 DE ABRIL DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 12 DE ABRIL DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 11 DE ABRIL DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 05 DE ABRIL DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 04 DE ABRIL DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 29 DE MARÇO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 28 DE MARÇO DE 2016
  - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA, DE 22 DE MARÇO DE 2016
- Pedidos de Licença
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR RAIMUNDO SINVAL DE S. TAVEIRA JUNIOR – PSD
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ OTAVIANO FIGUEIRA CAMPOS – PATRIOTA
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR MARCELO ALVES DA COSTA – PP
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR ROBERTO NOGUEIRA SIMÕES - CIDADANIA
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR ROBERTO LUIZ VANZIN - PATRIOTA
  - PEDIDO DE LICENÇA DO LUIS ALBERTO CHAVES FREIRE - DEM
  - PEDIDO DE LICENÇA DO LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERADO – PTB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERADO – PTB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO JOSÉ ROZENILDO LOPES PEREIRA - AVANTE
  - PEDIDO DE LICENÇA DO LUIS ALBERTO CHAVES – CMA
  - PEDIDO DE LICENÇA DO JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO - PSDB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO JOSÉ ROZENILDO LOPES PEREIRA - AVANTE
  - PEDIDO DE LICENÇA DO LAÉRCIO G. F. DO VALE CALDERARO – PTB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO RAIMUNDO SINVAL DE S. TAVEIRA JUNIOR – PSD
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO – PSDB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO - PSDB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO MARCELO ALVES DA COSTA - PP
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO - PSDB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERARO – PTB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ RAFAEL VALENTE NETO – PSDB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR JOSÉ OTAVIANO FIGUEIRA CAMPOS – PEN
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR AÍLTON CARVALHO DE AZEVEDO – PSB
  - PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR LAÉRCIO GUTEMBERG FARIAS DO VALE CALDERARO - PTB
- Pedidos de Providências
  - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
  - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 002/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
  - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 003/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
  - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 002/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
  - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
  - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- Projetos de Lei
  - PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 028/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 027/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISTLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 026/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 025/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 024/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 023/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 022/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 019/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 018/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 018/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (DEVOLVIDO)
  - PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 016/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovação)
  - PROJETO DE LEI Nº 015/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 014/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 013/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 012/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 011/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 021/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 020/2018, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Rejeitado)
  - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Em Tramitação)
  - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Rejeitado)
  - PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 30 DE SETEMBRO DE 2018 - Executivo Municipal (Rejeitado)
  - PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - Executivo municipal - (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - Executivo municipal - (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018, DE 25 DE JULHO DE 2018 - Executivo Municipal (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 02/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018– LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 01/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 (Em tramitação)
  - PROJETO DE LEI Nº 18/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Devolvido)
  - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (Aprovado)
  - PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
  - PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
  - PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 – EXECUTIVO MUNICIPAL (Arquivado)
  - PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - EXECUTIVO MUNICIPAL (Arquivado)
  - PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
  - PROJETO DE LEI Nº 005/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - LEGISLATIVO MUNICIPAL (Retirado de pauta)
  - PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  - PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017
  - PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
  - PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Arquivado)
  - PROJETO DE LEI Nº 026/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 027/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 025/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 024/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 023/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 022/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 021/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 020/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 019/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 018/2016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 017/2016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 016/2016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 006/2016, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 007/2016, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 012/2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 011/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 009/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 008/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 007/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 006/2016, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 003/2016, DE 05 DE MAIO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 005/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 004/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 003/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
  - PROJETO DE LEI Nº 001/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
- Requerimentos
  - REQUERIMENTOS MARÇO/2020
  - REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2020
  - REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019
  - REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019
  - REQUERIMENTOS AGOSTO/2019
  - REQUERIMENTOS JUNHO/2019
  - REQUERIMENTOS MAIO/2019
  - REQUERIMENTOS MARÇO/2019
  - REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2019
  - REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2018
  - REQUERIMENTOS OUTUBRO/2018
  - REQUERIMENTOS SETEMBRO/2018
  - REQUERIMENTOS AGOSTO/2018
  - REQUERIMENTOS JUNHO/2018
  - REQUERIMENTOS MAIO/2018
  - REQUERIMENTOS ABRIL/2018
  - REQUERIMENTOS MARÇO/2018
  - REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018
  - REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2017
  - REQUERIMENTOS OUTUBRO/2017
  - REQUERIMENTOS SETEMBRO/2017
  - REQUERIMENTOS AGOSTO/2017
  - REQUERIMENTOS JULHO/2017
  - REQUERIMENTOS JUNHO/2017
  - REQUERIMENTOS MAIO/2017
  - REQUERIMENTOS ABRIL/2017
  - REQUERIMENTOS MARÇO/2017
  - REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2017
  - REQUERIMENTOS JANEIRO/2017
  - REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2016
  - REQUERIMENTOS OUTUBRO/2016
  - REQUERIMENTOS AGOSTO/2016
  - REQUERIMENTOS JUNHO/2016
  - REQUERIMENTOS MAIO/2016
  - REQUERIMENTOS ABRIL/2016
  - REQUERIMENTOS MARÇO/2016
  - REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2016
Atos Oficiais
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020 (Decreta luto oficial na câmara municipal de Alenquer Pará, nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2020, e dá outras providências)
- PORTARIAS MAIO/2020
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2020, DE 01 DE MAIO DE 2020 (Decreta luto oficial na câmara municipal de Alenquer Pará, nos dias 01, 02 e 03 de maio de 2020, e da outras providências)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020 (Decreta medida temporária de prevenção ao contagio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela organização Mundial de Saúde (OMS))
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (Decreta Medida Temporária de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS))
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 (Decreta Luto Oficial em obediência ao decreto Nº 1.495/2020 de 17/03/2020 do Poder Executivo Municipal e dá outras providências)
- PORTARIAS MARÇO/2020
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Decreta ponto Facultativo na Câmara Municipal de Alenquer Pará, no dia 24 a 26/2020,e dá outras providências)
- PORTARIAS JANEIRO/2020
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a cassação do mandato de prefeito municipal de Alenquer, e dá outras providências)
- Edital de Convocação (Sessão Extraordinária no dia 02/12/2019)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 (Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Alenquer Pará, no dia 20 de novembro de 2019, e dá outras providências)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Alenquer Pará, no dia 01 de novembro de 2019, e dá outras providências)
- RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a Constituição da Comissão processante e sua composição para, em nome da câmara Municipal, conduzir o processo de apuração da denúncia apresentada pelo cidadão José Jorge Ferreira, em desfavor do Prefeito Municipal de Alenquer (PA))
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 (Aprovado) (Institui o código de ética e Decoro parlamentar da Câmara Municipal de Alenquer-PA, cria a respectiva comissão de ética, estabelece regras disciplinares e dá outras providências)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2007)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2006)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2012)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2004)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2003)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2002)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2001)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 1999)
- PORTARIAS JUNHO/2019
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (A Câmara Municipal de Alenquer, Decreta Ponto Facultativo, nos dias 11 e 14 de junho de 2019, da outras providências)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (A câmara municipal de Alenquer, decreta ponto facultativo, nos dias 11 e 12 de junho de 2019)
- RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 (Atualização salarial dos servidores efetivos)
- PORTARIA Nº 022/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 021/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 020/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 019/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 018/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 (A câmara municipal de Alenquer, decreta ponto facultativo, no dia, 18 de abril de 2019)
- PORTARIA Nº 017/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 016/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 015/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 014/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- PORTARIA Nº 013/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 (Decreta ponto facultativo na câmara municipal de Alenquer Pará, no dia 04 e 06 de março de 2019, e dá outras providências)
- PORTARIA Nº 014/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alenquer, Estado do Pará)
- PORTARIA Nº 012/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 011/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 010/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 008/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 009/2019, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 007/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 006/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 005/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 004/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 003/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 002/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 001/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 064/2018, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 063/2018, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 059/2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 003/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 052/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 053/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 051/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 050/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- PORTARIA Nº 040/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2017, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018
- PORTARIA Nº 032/2018-A, DE 21 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 032/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 026/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 027/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 025/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 024/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 023/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 022/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 021/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 020/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 029/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 019/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
- PORTARIA Nº 017-A/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
- DECRETO Nº 02/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 02/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 016/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 015-A/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 015/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 014/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 013/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 012/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 011/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 010/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 09/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
- PORTARIA Nº 07/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- PORTARIA Nº 06/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- DECRETO Nº 01/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- RESOLUÇÃO Nº 01/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- PORTARIA Nº 05/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- PORTARIA Nº 04/2018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018
- PORTARIA Nº 03/2018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018
- PORTARIA Nº 02/2018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018
- PORTARIA Nº 01/2018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018
- PORTARIA Nº 099/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 098/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 097/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 096/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 095/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 094/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 093/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 092/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 091/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 090/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (Aprovado)
- PORTARIA Nº 080/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 077/2017, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 079/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 076-A/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 076/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 075/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 068-A/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 004/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 003/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 063/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
- PORTARIA Nº 062/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017
- PORTARIA Nº 031/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
- PORTARIA Nº 014/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017
- PORTARIA Nº 015/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017
- PORTARIA Nº 04/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 002/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 019/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016
- PORTARIA Nº 020/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016
- PORTARIA Nº 017/2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
- PORTARIA Nº 016/2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
- RESOLUÇÃO Nº 02/2016, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
- DECRETO Nº 14-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 12-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 11-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 13-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 10-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 63-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 62-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 61-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 60-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 09-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 56-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 57-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 58-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 59-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 55-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 08-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 07-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 54-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 52-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 53-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 51-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 50-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº49-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 48-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 47-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº46-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 06-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº45-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº44-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 05-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº43-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 04-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº42-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 41-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 03-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 40-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 02-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº 39-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº38-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº37-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº36-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº35-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº34-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº33-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº32-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº31-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº30-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº29-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº28-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº27-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº26-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº25-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº24-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº23-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº22-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº21-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº20-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº19-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº18-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº17-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº16-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- DECRETO Nº15-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- PORTARIA Nº 011/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
- PORTARIA Nº 002/2016, DE 05 DE ABRIL DE 2016
- RESOLUÇÃO Nº 03/2009, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
- RESOLUÇÃO Nº 001/2009, DE 01 DE ABRIL DE 2009
- Decretos
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020 (Decreta luto oficial na câmara municipal de Alenquer Pará, nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2020, e dá outras providências)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2020, DE 01 DE MAIO DE 2020 (Decreta luto oficial na câmara municipal de Alenquer Pará, nos dias 01, 02 e 03 de maio de 2020, e da outras providências)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020 (Decreta medida temporária de prevenção ao contagio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela organização Mundial de Saúde (OMS))
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (Decreta Medida Temporária de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS))
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 (Decreta Luto Oficial em obediência ao decreto Nº 1.495/2020 de 17/03/2020 do Poder Executivo Municipal e dá outras providências)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Decreta ponto Facultativo na Câmara Municipal de Alenquer Pará, no dia 24 a 26/2020,e dá outras providências)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a cassação do mandato de prefeito municipal de Alenquer, e dá outras providências)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 (Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Alenquer Pará, no dia 20 de novembro de 2019, e dá outras providências)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Alenquer Pará, no dia 01 de novembro de 2019, e dá outras providências)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2007)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2006)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2012)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2004)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2003)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2002)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2001)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 (Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 1999)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (A Câmara Municipal de Alenquer, Decreta Ponto Facultativo, nos dias 11 e 14 de junho de 2019, da outras providências)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (A câmara municipal de Alenquer, decreta ponto facultativo, nos dias 11 e 12 de junho de 2019)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 (A câmara municipal de Alenquer, decreta ponto facultativo, no dia, 18 de abril de 2019)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 (Decreta ponto facultativo na câmara municipal de Alenquer Pará, no dia 04 e 06 de março de 2019, e dá outras providências)
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2017, DE 11 DE JUNHO DE 2018
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018
  - DECRETO Nº 02/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
  - DECRETO Nº 01/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
  - DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
  - DECRETO Nº 14-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 12-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 11-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 13-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 10-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 63-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 62-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 61-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 60-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 09-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 56-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 57-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 58-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 59-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 55-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 08-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 07-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 54-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 52-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 53-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 51-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 50-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº49-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 48-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 47-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº46-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 06-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº45-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº44-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 05-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº43-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 04-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº42-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 41-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 03-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 40-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 02-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº 39-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº38-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº37-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº36-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
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  - DECRETO Nº34-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº33-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº32-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº31-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº30-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº29-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº28-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº27-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº26-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº25-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº24-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº23-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº22-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº21-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº20-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº19-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº18-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº17-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº16-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
  - DECRETO Nº15-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
- Portarias
  - PORTARIAS MAIO/2020
  - PORTARIAS MARÇO/2020
  - PORTARIAS JANEIRO/2020
  - PORTARIAS JUNHO/2019
  - PORTARIA Nº 022/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
  - PORTARIA Nº 021/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
  - PORTARIA Nº 020/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
  - PORTARIA Nº 019/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
  - PORTARIA Nº 018/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
  - PORTARIA Nº 017/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019
  - PORTARIA Nº 016/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
  - PORTARIA Nº 015/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019
  - PORTARIA Nº 014/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
  - PORTARIA Nº 013/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
  - PORTARIA Nº 014/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 012/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 011/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 010/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 008/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 009/2019, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 007/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 006/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 005/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 004/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 003/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 002/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 001/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
  - PORTARIA Nº 064/2018, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 063/2018, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 059/2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 052/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 053/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 051/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 050/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 040/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
  - PORTARIA Nº 032/2018-A, DE 21 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 032/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 026/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 027/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 025/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 024/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 023/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 022/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 021/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 020/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 029/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 019/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 017-A/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
  - PORTARIA Nº 016/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
  - PORTARIA Nº 015-A/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
  - PORTARIA Nº 015/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018
  - PORTARIA Nº 014/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  - PORTARIA Nº 013/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  - PORTARIA Nº 012/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  - PORTARIA Nº 011/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  - PORTARIA Nº 010/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  - PORTARIA Nº 09/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  - PORTARIA Nº 07/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 06/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 05/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 04/2018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 03/2018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 02/2018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 01/2018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018
  - PORTARIA Nº 099/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 098/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 097/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 096/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 095/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 094/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 093/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 092/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 091/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 090/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 080/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 077/2017, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 079/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 076-A/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 076/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 075/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 068-A/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 063/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 062/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 031/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017
  - PORTARIA Nº 014/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017
  - PORTARIA Nº 015/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017
  - PORTARIA Nº 04/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 002/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017
  - PORTARIA Nº 019/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016
  - PORTARIA Nº 020/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016
  - PORTARIA Nº 017/2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
  - PORTARIA Nº 016/2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
  - PORTARIA Nº 011/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
  - PORTARIA Nº 002/2016, DE 05 DE ABRIL DE 2016
- Resoluções
  - RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a Constituição da Comissão processante e sua composição para, em nome da câmara Municipal, conduzir o processo de apuração da denúncia apresentada pelo cidadão José Jorge Ferreira, em desfavor do Prefeito Municipal de Alenquer (PA))
  - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 (Aprovado) (Institui o código de ética e Decoro parlamentar da Câmara Municipal de Alenquer-PA, cria a respectiva comissão de ética, estabelece regras disciplinares e dá outras providências)
  - RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 (Atualização salarial dos servidores efetivos)
  - RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alenquer, Estado do Pará)
  - RESOLUÇÃO Nº 003/2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
  - RESOLUÇÃO Nº 02/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018
  - RESOLUÇÃO Nº 01/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
  - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (Aprovado)
  - RESOLUÇÃO Nº 004/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
  - RESOLUÇÃO Nº 003/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
  - RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017
  - RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017
  - RESOLUÇÃO Nº 02/2016, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
  - RESOLUÇÃO Nº 03/2009, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
  - RESOLUÇÃO Nº 001/2009, DE 01 DE ABRIL DE 2009
Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 1185/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para exercício de 2020)
- LEI MUNICIPAL Nº 1184/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1177/2019, DE 05 DE JULHO DE 2019 (LOA 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Alenquer, Estado do Pará, para o exercício de 2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 1162/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1159/2018, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alenquer para o período de 2018/2021 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1158/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para o exercício de 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 1157/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LDO 2018)
- LEI Nº 1145/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do pará, para o exercício financeiro de 2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 1125/2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016 (LDO 2017 Fixa as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, com orientação para a elaboração do orçamento geral deste município, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 1109/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alenquer, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2016)
- LEI MUNICIPAL Nº 1021/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alenquer para o período de 2014/2017 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 044/97, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores do município de Alenquer)
- LEI ORGÂNICA DE ALENQUER
Licitações
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019-CMA (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, MATERIAIS DE COZINHA E DESCARTÁVEIS, MATERIAIS DE FERRAGEM E JARDINAGEM, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoramento jurídico para câmara municipal de Alenquer)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018-CMA (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018-CMA (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DESCARTÁVEL E UTENSÍLIOS DE COZINHA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2018 (CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS – ASSESSORIA JURÍDICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017-CMA
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017-CPL/CMA
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017-MEMORANDO/GAB/PRESI/CMA Nº 006/2017
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017-CMA-MEMORANDO Nº 003/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016-CPL/CMA
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016-CPL/CMA
Notícias
- Edital de Convocação (Sessão Extraordinária no dia 02/12/2019)
- Ofícios
- GAB/PRESI/CMA Nº 44/2019
- Edital de Convocação (Sessão Solene de Entrega de Comendas)
- Edital Nº 01/2018 - Eleição da Mesa diretora do Biênio 2019-2020
Vereadores
- Rosinaldo da Cunha Rodrigues
- Roberto Nogueira Simões
- Roberto Luiz Vanzin
- Raimundo Sinval de Sousa Taveira Junior
- Osvaldo Camelo de Menezes
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- José Rozenildo Lopes Pereira
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