Legislação de Pessoal do Município

RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019: Atualização salarial dos servidores efetivos.

RESOLUÇÃO Nº 03/2009, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009: Atualiza e organiza o plano de cargos e salários, o quadro efetivo, o quadro de comissionado e funções gratificadas, assim como, adéqua os padrões de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Alenquer, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 02/2016, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores de Alenquer-PA, para a Legislatura Quadrienal 2017/2020 e dá outra Providências.

LEI MUNICIPAL Nº 044/97, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores do município de Alenquer.

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