RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Últimas atualizações:
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
- RECOMENDAÇÃO Nº 003/2021 DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALENQUER/MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. “RECOMENDA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALENQUER/PA QUE ELABORE, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PROMOVA A SUA EXECUÇÃO CONFORME A PREVISÃO LEGAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO INQUÉRITO CIVIL Nº 007/2020”
- PEDRO SIDNEY DA SILVA PINTO
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- Edital de Convocação Nº 02/2021
