RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Últimas atualizações:
- PAUTA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 244ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 243ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 – LEGISLATIVO MUNICIPAL (Aguardando o Parecer)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores de Alenquer-PA, para a legislatura quadrienal 2021/2024 e dá outras providências)
