A Câmara Municipal de Alenquer-Pará, através da Comissão Permanente de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento – CPFEFFO, em cumprimento a exigência legal estatuída pelo art. 57, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alenquer-Pará, no que se refere à Gestão Orçamentária Participativa, que prevê a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026.
Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 007/2025, de 30 de abril de 2025, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e Dá Outras Providências”.
A Audiência Pública será realizada no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira), na Câmara Municipal de Alenquer, a partir das 09h, conforme deliberado em Plenário. E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001-2025 – AUDIÊNCIA PÚBLICA – CPFEFFO
