- Contrato Nº 02/2017
- Edital de Publicação
- Publicação: Diário Oficial – 17/01/2017
- Termo de Inexigibilidade
- Publicação: Diário Oficial – 19/01/2017
- Memorando Nº 006/2017
- Parecer de Regularidade do Controle Interno Nº 002/2017
- Parecer AJUR/CMA Nº 001/2017
- Termo de Ratificação
- Memorando GAB/PRESI Nº 004/2017
1º Aditivo:
- Justificativa
- Parecer AJUR/CMA Nº 013/2017
- 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2017
- Extrato de Termo Aditivo
- Parecer do Controle Interno
2º Aditivo:
- Justificativa
- Minuta do Termo Aditivo
- Autorização
- 2º Termo Aditivo do Contrato Nº 002/2017
- Extrato de Termo Aditivo
- Parecer do Controle Interno
- Parecer
- Publicação
3º Aditivo: