Edital nº 002/2025 – CPFEFFO/CMA
A Câmara Municipal de Alenquer-Pará, através da Comissão Permanente de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento – CPFEFFO, em cumprimento a exigência legal estatuída pelo art. 57, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alenquer-Pará, no que se refere à Gestão Orçamentária Participativa, que prevê a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA/2026;
Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para deliberar sobre o Plano Plurianual do Município de Alenquer para o período de 2026/2029 e Projeto de Lei nº 026/2025, de 31 de outubro de 2025, do Poder Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alenquer, Estado do Pará, para o Exercício de 2026”.
A Audiência Pública será realizada no dia 04 dezembro de 2025 (quinta-feira), as 09h na Câmara Municipal de Alenquer. E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.
A audiência tem por finalidade garantir a participação popular, a transparência na gestão fiscal e o cumprimento das normas que regem o processo de planejamento governamental.
A participação é aberta ao público, sendo facultada a manifestação oral mediante inscrição prévia no início da sessão.
Alenquer – Pará, 24 de novembro de 2025.
Vereador RAIMUNDO SINVAL DE S. TAVEIRA JÚNIOR
Presidente / CFEFFO
Câmara Municipal de Alenquer
