- Memorando GAB/PRESI Nº 001/2017
- Memorando GAB/PRESI Nº 003/2017
- Termo de Inexigibilidade
- Publicação: Diário Oficial – 17/01/2017
- Publicação: Diário Oficial – 11/01/2017
- Termo de Ratificação
- Publicação do Extrato do Termo de Ratificação na IOEPA
- Edital de Publicação
- Parecer do Controle Interno
- Contrato Administrativo Nº 001/2017
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017-CMA-MEMORANDO Nº 003/2017
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