Dezembro
- Sem Decretos em Dezembro e Janeiro (Recesso)
Novembro
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Outubro
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Setembro
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Agosto
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Julho
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Junho
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Maio
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Abril
- Decreto Nº 001/2023: Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Alenquer nos dias 04, 05 e 06 de abril de 2023 e dá outras providências
Março
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Fevereiro
- Sem decretos
Janeiro
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