PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Dá nova redação ao ‘Caput’ do artigo 55, da Lei Municipal nº 1.259/2022, de 12 de maio de 2022, que disciplina a Organização do Sistema de Ensino do município de Alenquer, cria e acrescenta os parágrafos 6º, 7º, 8º e 9º no mesmo artigo, e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.