Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de coleta de resíduo sólidos urbanos, no Município de Alenquer, vacinarem contra a hepatite todos os funcionários que trabalham na coleta de lixo
Estado: Em tramitação (Encaminhado às Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação de Leis e de Educação, Saúde e Assistência Social – Aguardando pareceres).
