PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Dá nova redação ao ‘Caput’ do artigo 55, revoga os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 55, e revoga os artigos 56, 57 e 58, e o inciso XII do Art. 29, todos da Lei Municipal nº1259/2022, de 12 de maio de 2022, que disciplina a organização do sistema de ensino do município de Alenquer, estado do Pará e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.