PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (Fixa/regulamenta enfermeiros, técnicos piso de salarial dos enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do munícipio de Alenquer, de consonância com a emenda constitucional N° 124 de 2022 e a lei federal 14.581/23)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.