Dezembro
- Sem Resoluções em Dezembro e Janeiro (Recesso)
Novembro
- Sem resoluções
Outubro
- Sem resoluções
Setembro
- Sem resoluções
Agosto
- Sem resoluções
Julho
- Resolução Nº 002/2023: Regulamenta a aplicação da Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Alenquer e dá providências
- Resolução Nº 001/2023: Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021 (governo Digital), de 29 de Março de 2021
- Projeto de Resolução Nº 002/2023: Regulamenta a aplicação da Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Alenquer e dá providências
- Projeto de Resolução Nº 001/2023: Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021 (governo Digital), de 29 de Março de 2021
Junho
- Sem resoluções
Maio
- Sem resoluções
Abril
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Março
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Fevereiro
- Sem resoluções
Janeiro
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