PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – LEGISTLATIVO MUNICIPAL (Em tramitação)

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Institui, no âmbito municipal, a “Semana da Conscientização da Depressão”, e dá outras providências

Estado: Em tramitação (Encaminhado às Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação de Leis e de Educação, Saúde e Assistência Social – Aguardando pareceres).

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