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fevereiro, 2023

fev 27 Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2023.

dezembro, 2022

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 1283/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para exercício de 2023)

julho, 2022

jul 29 LEI MUNICIPAL Nº 1263/2022, DE 29 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2023 e dá outras providências)

dezembro, 2021

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 1249/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alenquer para o período de 2022/2025 e dá outras providências.)

dez 27 LEI COMPLEMENTAR Nº 1248/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais Suplementares em Matéria de Legislação Tributária no Município de Alenquer, Estado do Pará)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 1250/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para exercício de 2022)

agosto, 2021

ago 24 LEI MUNICIPAL Nº 1234/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2022 e dá outras providências)

dezembro, 2020

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 1224/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para exercício de 2021)

agosto, 2020

ago 07 LEI Nº 1200/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências)

dezembro, 2019

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 1185/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para exercício de 2020)

novembro, 2019

nov 18 LEI MUNICIPAL Nº 1184/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)

julho, 2019

jul 05 LEI MUNICIPAL Nº 1177/2019, DE 05 DE JULHO DE 2019 (LOA 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Alenquer, Estado do Pará, para o exercício de 2019)

julho, 2018

jul 18 LEI MUNICIPAL Nº 1162/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências)

janeiro, 2018

jan 31 LEI MUNICIPAL Nº 1159/2018, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alenquer para o período de 2018/2021 e dá outras providências)

dezembro, 2017

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 1158/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para o exercício de 2018)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 1157/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LDO 2018)

junho, 2017

jun 02 LEI Nº 1145/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do pará, para o exercício financeiro de 2017)

outubro, 2016

out 04 LEI MUNICIPAL Nº 1125/2016, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016 (LDO 2017 Fixa as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, com orientação para a elaboração do orçamento geral deste município, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências)

dezembro, 2015

dez 29 LEI Nº 1109/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alenquer, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2016)

dezembro, 2013

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 1021/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alenquer para o período de 2014/2017 e dá outras providências)

outubro, 1997

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 044/97, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores do município de Alenquer)

maio, 1990

maio 30 LEI ORGÂNICA DE ALENQUER

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