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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis
fevereiro, 2023
Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2023.
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1249/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alenquer para o período de 2022/2025 e dá outras providências.)
LEI COMPLEMENTAR Nº 1248/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais Suplementares em Matéria de Legislação Tributária no Município de Alenquer, Estado do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 1250/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Alenquer, estado do Pará, para exercício de 2022)
dezembro, 2017
maio, 1990